| Leis | Descrição | Arquivos |
|---|---|---|
| 660/2015 | Autoriza a firmar convênios e dá outras providências. | 660.pdf |
| 661/2015 | Ratifica Convênio firmado com a Associação dos Municípios da Micro Região do Planalto de Araxá - do AMPLA, nos termos do art. 24, inciso XVI, da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências. | 661.pdf |
| 662/2015 | ALTERA O CAPUT DOS ARTS. 3º E 5º, E O ART. 7º, DA LEI MUNICIPAL N. 629, DE 03 DE JUNHO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 662.pdf |
| 663/2015 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE CESSÃO DE USO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 663.pdf |
| 664/2015 | CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO ALTO PALESTINA E CAMPOSALTINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 664.pdf |
| 665/2015 | DISPÕE SOBRE FORMAS DE PAGAMENTO E PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 665.pdf |
| 666/2015 | Altera a redação do inciso V do artigo 2º da Lei Municipal nº 659/2014 de 19 de dezembro de 2015 que trata da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2015. | 666.pdf |
| 667/2015 | Dispõe sobre desafetação de bem público, autoriza permissão de uso à Associação Beneficente Som do Céu e dá outras providências. | 667.pdf |
| 668/2015 | Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio versando a concessão Auxilio Financeiro a Estudantes. | 668.pdf |
| 669/2015 | Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio e dá outras providências. | 669.pdf |
| 670/2015 | Dispõe sobre a recomposição anual dos subsídios dos agentes políticos da Câmara Municipal de Campos Altos. | 670.pdf |
| 672/2015 | Aumenta o valor da subvenção social da Santa Casa de Misericórdia em R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), altera o valor do Anexo Único da Lei 660/2015, autoriza abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. | 672.pdf |
| 673/2015 | Dispõe sobre a alteração do art. 2º, da Lei Municipal n. 250/2007, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB, nos termos da Lei Federal n. 11.494/2007, e dá outras providências. | 673.pdf |
| 674/2015 | Autoriza o Prefeito Municipal a conceder abono salarial aos Servidores Municipais concursados, Ativos, do Poder Executivo, e dá outras providências: | 674.pdf |
| 675/2015 | Dá nova redação ao art. 3º da Lei Municipal nº 667/2015. | 675.pdf |
| 676/2015 | Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 250/2007. | 676.pdf |
| 677/2015 | Autoriza abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. | 677.pdf |
| 678/2015 | Dispõe sobre a denominação de logradouro público. | 678.pdf |
| 679/2015 | Dispõe sobre a denominação de logradouro público. | 679.pdf |
| 680/2015 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2016 e dá outras providências. | 680.pdf |
| 681/2015 | Dá nova redação ao art. 1º da Lei Municipal nº 26/1992. | 681.pdf |
| 682/2015 | Autoriza a concessão de direito real de uso de bem público. | 682.pdf |
| 683/2015 | Altera o art. 3º da Lei Municipal n. 656, de 17 de dezembro de 2014, e dá outras providências. | 683.pdf |
| 684/2015 | Altera o § 2º do art. 6º da Lei 655/2014, e dá outras providências. | 684.pdf |
| 685/2015 | Aumenta o valor da subvenção social da Santa Casa de Misericórdia em R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), altera o valor do Anexo Único da Lei 660/2015, autoriza abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. | 685.pdf |
| 686/2015 | Aprova o Plano Municipal de Educação - PME e dá outras providências. | 686.pdf |
| 687/2015 | Dispõe sobre a denominação de logradouro público. | 687.pdf |
| 688/2015 | Altera o artigo 4º da Lei n. 674/2015, e dá outras providências. | 688.pdf |
| 689/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A APROVAR O LOTEAMENTO PORTAL DO CERRADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 689.pdf |
| 690/2015 | Aumenta o valor da subvenção social da Santa Casa de Misericórdia em até R$ 225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil reais), altera o valor do Anexo Único da Lei 660/2015, autoriza abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. | 690.pdf |
| 691/2015 | Dispõe sobre a denominação de logradouro público. | 691.pdf |
| 692/2015 | Declara de Utilidade Pública a AAMDAssociação Afrodescendente Mineira Mãos Dadas | 692.pdf |
| 693/2015 | Dispõe sobre a denominação de logradouro público. | 693.pdf |
| 694/2015 | Dispõe sobre a denominação de logradouro público. | 694.pdf |
| 695/2015 | Altera e dá nova redação ao inciso III do art. 2º da Lei n. 659, de 17/12/2014 (Lei Orçamentária Anual 2015), e dá outras providências. | 695.pdf |
| 696/2015 | Torna sem efeito a Lei 693/2015 de 18 de agosto de 2015 que dispõe sobre a denominação de logradouro público | 696.pdf |
| 697/2015 | Dispõe sobre a denominação de logradouro municipal | 697.pdf |
| 698/2015 | Dispõe sobre a denominação de logradouro público. | 698.pdf |
| 699/2015 | Dispõe sobre reversão de bens imóveis ao patrimônio municipal, autoriza concessão de direito real de uso e dá outras providências. | 699.pdf |
| 700/2015 | ALTERA OS ARTS. 10 E 11 DA LEI MUNICIPAL N. 629, DE 03 DE JUNHO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 700.pdf |
| 701/2015 | Dispõe sobre a denominação de logradouro municipal. | 701.pdf |
| 702/2015 | Dá nova redação ao inciso III do art. 2º da Lei n. 659 de 17/12/2014. | 702.pdf |
| 703/2015 | Estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Município de Campos Altos para o exercício de 2016. | 703.pdf |
| 704/2015 | Autoriza contrataçãopor tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público. | 704.pdf |
Início Leis em vigor 2015
