| Leis | Descrição | Arquivos |
|---|---|---|
| 1043 | Revoga a Lei Municipal 933/2021. | arquivo.pdf |
| 1042 | Dispõe sobre as diretrizes para as ações de promoção da dignidade menstrual, de conscientização e informação sobre a menstruação, o fornecimento de absorvente higiênicos e dá outras providências. | arquivo.pdf |
| 1041 | Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023. | arquivo.pdf |
| 1040/2022 | DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO, A IDENTIFICAÇÃO E O CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS. | arquivo.pdf |
| 1039/2022 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CESSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS PATRIMONIAIS AO CLUBE DA MELHOR IDADE VIDA NOVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | arquivo.pdf |
| 1038/2022 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL PATRIMONIAL A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAMPOS ALTOS - APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | arquivo.pdf |
| 1037/2022 | Autoriza celebração de Termo de Fomento com as entidades e associações especificadas, e dá outras providências. | arquivo.pdf |
| 1036/2022 | Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Atenção Integral ao Usuário de Álcool e outras Drogas – Dependentes Químicos – e dá outras providências. | arquivo.pdf |
| 1035/2022 | Dispõe sobre novas redações das alíneas a, b e c do Inciso I do artigo 6º da Lei Municipal 971 de 1º de Dezembro de 2021, Lei Orçamentária Anual 2022 e dá outras providências. | arquivo.pdf |
| 1034/2022 | Dá novas redações aos artigos 33 e 34 da Lei Municipal 945 de 01 de Junho de 2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). | arquivo.pdf |
| 1033/2022 | Declara de utilidade pública a “Associação Afrodescendente Mineira Mãos Dadas – AAMD”. | arquivo.pdf |
| 1032/2022 | Dispõe sobre a utilização dos postes de energia para sinalização dos logradouros públicos e dá outras providências. | arquivo.pdf |
| 1031/2022 | Autoriza celebração de 1º termo aditivo ao convênio 001/2022 firmado com a Santa Casa de Misericórdia de Campos Altos e aprovado pela lei municipal 1003/2022, e dá outras providências. | arquivo.pdf |
| 1030/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | arquivo.pdf |
| 1029/2022 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE ENFERMEIROS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | arquivo.pdf |
| 1028/2022 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CESSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS PATRIMONIAIS AO ROTARY CLUB DE CAMPOS ALTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | arquivo.pdf |
| 1027/2022 | Dispõe sobre a ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR | arquivo.pdf |
| 1026/2022 | Dispõe sobre a denominação de logradouro público. | arquivo.pdf |
| 1025/2022 | “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DELEGAR, MEDIANTE CONCESSÃO, A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS ALTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | arquivo.pdf |
| 1024/2022 | Concede isenção do pagamento de taxas de inscrição em concurso público para doadores de sangue. | arquivo.pdf |
| 1023/2022 | Dispõe sobre concessão de contribuição para as escolas estaduais para realização do desfile cívico comemorativo de Campos Altos, e dá outras providências. | arquivo.pdf |
| 1022/2022 | Autoriza celebração de Termo de Fomento com o Clube da Melhor Idade Vida Nova para o exercício de 2022 e dá outras providências. | arquivo.pdf |
| 1021/2022 | Autoriza celebração de termo de fomento com Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Campos Altos – APAE - e dá outras providências. | arquivo.pdf |
| 1020/2022 | Dispõe sobre a ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL | arquivo.pdf |
| 1019/2022 | Dispõe sobre alteração da Lei Municipal 945/2021 de 01/06/2021 que dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2021 com a inclusão de nova Meta/Prioridade da Administração Municipal. | arquivo.pdf |
| 1018/2022 | Dispõe sobre a inclusão de Ação de Governo e Objetivo no Programa 0034 – Educação Portadores Necessidades Especiais – previsto na Lei Municipal 970/2021 de 30.11.2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual de Ação Governamental – PPA para o período de 2022 a 2025. | arquivo.pdf |
| 1017/2022 | Autoriza celebração de Termo de Fomento com a Hope – Associação Protetora dos Animais para o exercício de 2022, autoriza abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. | arquivo.pdf |
| 1016/2022 | Dispõe sobre a implementação do piso nacional para os cargos públicos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, nos termos do que preceitua o § 9º, do art. 198, da CRFB/88 | arquivo.pdf |
| 1015/2022 | Dispõe sobre a ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL | arquivo.pdf |
| 1014/2022 | Dispõe sobre alteração da Lei Municipal 945/2021 de 01/06/2021 que dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2021 com a inclusão de nova Meta/Prioridade da Administração Municipal. | arquivo.pdf |
| 1013/2022 | Dispõe sobre a inclusão de Ação de Governo e Objetivo no Programa 0042 – Programa de Acolhimento Institucional – previsto na Lei Municipal 970/2021 de 30.11.2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual de Ação Governamental – PPA para o período de 2022 a 2025. | arquivo.pdf |
| 1012/2022 | Dispõe sobre a ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL | arquivo.pdf |
| 1011/2022 | Dispõe sobre alteração da Lei Municipal 945/2021 de 01/06/2021 que dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2021 com a inclusão de nova Meta/Prioridade da Administração Municipal. | arquivo.pdf |
| 1010/2022 | Dispõe sobre a inclusão de Ação de Governo e Objetivo no Programa 0111 – Programa Municipal de Proteção e Defesa Animal – previsto na Lei Municipal 970/2021 de 30.11.2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual de Ação Governamental – PPA para o período de 2022 a 2025. | arquivo.pdf |
| 1009/2022 | Autoriza celebração de termo de fomento com a Instituição de Apoio de Campos Altos, e dá outras providências. | arquivo.pdf |
| 1008/2022 | Dispõe sobre a ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL | arquivo.pdf |
| 1007/2022 | Dispõe sobre alteração da Lei Municipal 945/2021 de 01/06/2021 que dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2021 com a inclusão de nova Meta/Prioridade da Administração Municipal. | arquivo.pdf |
| 1006/2022 | Dispõe sobre a inclusão de Ação de Governo e Objetivo no Programa 0042 – Programa de Acolhimento Institucional – previsto na Lei Municipal 970/2021 de 30.11.2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual de Ação Governamental – PPA para o período de 2022 a 2025. | arquivo.pdf |
| 1005/2022 | AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR TERMO DE FILIAÇÃO À CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS – CNM. | arquivo.pdf |
| 1004/2022 | Institui o “Maio Laranja e o Dia Municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes” no município e dá outras providências. | arquivo.pdf |
| 1003/2022 | AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CAMPOS ALTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | arquivo.pdf |
| 1002/2022 | Concede revisão geral anual dos vencimentos, subsídios, proventos e pensões aos servidores ativos, comissionados, prefeito, vice Prefeito, secretários, procuradoria, controle interno, inativos e pensionistas da administração direta, indireta e autarquia do Município de Campos Altos e dá outras providências. | arquivo.pdf |
| 1001/2022 | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências. | arquivo.pdf |
| 1000/2022 | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências. | arquivo.pdf |
| 999/2022 | Autoriza celebração de Termo de Fomento com Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Campos Altos – APAE - e dá outras providências. | arquivo.pdf |
| 998/2022 | Autoriza celebração de convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Campos Altos, e dá outras providências. | arquivo.pdf |
| 997/2022 | Declara de utilidade pública a “Associação dos Cafeicultores do Município de Campos Altos – Café de Campos Altos”. | arquivo.pdf |
| 996/2022 | Autoriza celebração de Termo de Fomento com Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Campos Altos – APAE - e dá outras providências. | arquivo.pdf |
| 995/2022 | Autoriza celebração de Termo de Fomento com Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Campos Altos – APAE - e dá outras providências. | arquivo.pdf |
| 994/2022 | DISPÕE SOBRE FORMAS DE PAGAMENTO E PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | arquivo.pdf |
| 993/2022 | “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE UNIFORMES ESCOLARES AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. | arquivo.pdf |
| 992/2022 | Autoriza celebração de Termo Aditivo de Fomento com a entidade CORPORAÇÃO MUSICAL LIRA SANTO ANTONIO, aprovado pela Lei Municipal 979/2022 de 01/02/2022 e dá outras providências. | arquivo.pdf |
| 991/2022 | Dispõe sobre alteração da Lei Municipal 945/2021 de 01/06/2021 que dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2022 com a inclusão de novas Metas/Prioridades da Administração Municipal. | arquivo.pdf |
| 990/2022 | Dispõe sobre a inclusão de Ações de Governo e Objetivos no Programa 0075 – Promoção, Preservação, Manutenção e Conservação do Patrimônio Cultural – previsto na Lei Municipal 970/2021 de 30/11/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Ação Governamental – PPA para o período de 2022 a 2025. | arquivo.pdf |
| 989/2022 | Dispõe sobre a ABERTURA DE CREDITOS ESPECIAIS | arquivo.pdf |
| 988/2022 | Dispõe sobre alteração do Art. 3º. da Lei Municipal 483/2012 e dá outras providências. | arquivo.pdf |
| 987/2022 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS ALTOS/MG. | arquivo.pdf |
| 986/2022 | Dispõe sobre a alteração da tabela de vencimentos dos profissionais da Carreira do Magistério da Educação Básica constante no anexo I da Lei Municipal 384/2009 para adequação ao Piso Nacional do Magistério em conformidade com a Lei Federal 11738/2009 de 16/07/2009 e Portaria 67/2022 de 04/02/2022 do MEC. | arquivo.pdf |
| 985/2022 | ALTERA O ANEXO I DA LEI N°384/2009 MODIFICA O QUANTITATIVO DE CARGOS DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | arquivo.pdf |
| 984/2022 | ALTERA O ANEXO I DA LEI N°384/2009 MODIFICA O QUANTITATIVO DE CARGOS DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | arquivo.pdf |
| 983/2022 | Dispõe sobre alteração do ANEXO I e do DEMONSTRATIVO VIII-DOCC da Lei Municipal 945/2021 de 01/06/2021 (LDO) e dá outras providências. | arquivo.pdf |
| 982/2022 | Dispõe sobre a recomposição anual dos subsídios dos agentes políticos da Câmara Municipal de Campos Altos. | arquivo.pdf |
| 981/2022 | Autoriza o Município celebrar Termo de Contribuição com a Associação dos Municípios da Microrregião do Planalto de Araxá – AMPLA – para o exercício de 2022 e dá outras providências. | arquivo.pdf |
| 980/2022 | Autoriza o Poder Executivo do Município de Campos Altos a celebrar Termo de Colaboração com a Fundação Cultural de Araxá, mantenedora do Centro Universitário do Planalto de Araxá (UNIARAXÁ), e dá outras providências. | arquivo.pdf |
| 979/2022 | Autoriza celebração de Termo de Fomento com as entidades e associações especificadas, e dá outras providências. | arquivo.pdf |
Início Leis em vigor 2022