Leis em vigor 2010

Leis DescriçãoArquivos
386/2010Ratifica Convênio firmado com a
Associação dos Municípios da
Micro Região do Planalto de
Araxá - do AMPLA, nos termos do
art. 24, inciso XVI, da Lei Orgânica
Municipal, e dá outras
providências.		386.pdf
387/2010CONCEDE CONTRIBUIÇÃO A ASSOCIAÇÃO DE
PROTEÇÃO À MATERNIDADE, INFÂNCIA E
VELHICE DE PATOS DE MINAS, DISPÕE SOBRE A
ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.		387.pdf
388/2010Autoriza o Poder Executivo à doar imóvel à Associação para Desenvolvimento
Social dos Bairros Nossa Senhora Aparecida e Salvador.		388.pdf
389/2010CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À
APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E
AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE
CAMPOS ALTOS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS		389.pdf
390/2010Altera dispositivos da Lei Municipal nº 06 de
03 de maio de 2000, que dispõe sobre doação
de terreno público municipal a entidade
assistencial e dá outras providências		390.pdf
391/2010CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A
SANTA CASA DE MISERICÓRDIA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 		391.pdf
392/2010CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO ALTO
PALESTINA E CAMPOSALTINHO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.		392.pdf
393/2010CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A VILA
VICENTINA DE CAMPOS ALTOS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS		393.pdf
394/2010Concede benefícios para pagamento de débitos fiscais em
atraso, estabelecendo normas para sua cobrança
extrajudicial e dá outras providências.		394.pdf
395/2010CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A LIRA SANTO
ANTÔNIO DE CAMPOS ALTOS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.		395.pdf
396/2010CONCEDE CONTRIBUIÇÃO A LOJA MAÇÔNICA
XIII DE DEZEMBRO, DISPÕE SOBRE A
ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS		396.pdf
397/2010CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO
PARA DESENVOLVIMENTO SOCIAL DOS
BAIRROS NOSSA SRA. APARECIDA E
SALVADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
397.pdf
398/2010Dispõe sobre o Plano de Amortização dos
Débitos Previdenciários do Poder Executivo do
Município de Campos Altos junto ao Instituto
de Previdência Municipal de Campos Altos –
IPMCA e dá outras providências		398.pdf
399/2010Altera dispositivos da Lei Municipal nº 129
de 21 de dezembro de 2004, que dispõe
sobre a Reestruturação da Autarquia
Municipal Denominada Instituto de
Previdência Municipal de Campos Altos –
IPMCA e dá outras providências.		399.pdf
400/2010Altera dispositivo da Lei Municipal nº 339/2008
de 16 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a
Concessão de Direito Real de uso de uma área
de 1.800 (mil e oitocentos metros quadrados) e
dá outras providências.		400.pdf
401/2010Altera dispositivo da Lei Municipal nº 340/2008
de 16 de dezembro de 2008 que dispõe sobre a
Concessão de Direito Real de uso de uma área
de 2.160 (dois mil cento e sessenta metros
quadrados) e dá outras providências.		401.pdf
402/2010Altera dispositivo da Lei Municipal nº 345/2008 de 23
de dezembro de 2008, que dispõe sobre a
Concessão de Direito Real de uso de uma área de
1.800 (mil e oitocentos metros quadrados) e dá
outras providências.		402.pdf
403/2010CONCEDE CONTRIBUIÇÃO A EMATER E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.		403.pdf
404/2010Altera dispositivos da Lei Municipal nº 381 de
21 de dezembro de 2009, que autoriza o Poder
Executivo aprovar o Residencial Rosária
Fernandes e dá outras providências.		404.pdf
405/2010Dispõe sobre alterações de valores dos plantões no
Pronto Atendimento e dá outras providências.		405.pdf
406/2010Declara de utilidade pública o Clube da
Melhor Idade “Vida Nova”, com sede na
cidade de Campos Altos/MG e dá outras
providências.		406.pdf
407/2010Altera dispositivo da Lei Municipal nº 338/2008 de 16
de dezembro de 2008, que dispõe sobre a Concessão
de Direito Real de uso de uma área de 2.448,08 m2 ara
Empresa PARK MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA e
dá outras providências		407.pdf
408/2010Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO
DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA
REGIÃO DA MUTUCA com sede na cidade de
Campos Altos/MG e dá outras providências.		408.pdf
409/2010“ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N.º 28
DE 28 DE JUNHO DE 2001, QUE CONTEM O PLANO DE
CARGOS, CARREIRAS E SALARIOS DA AUTARQUIA
MUNICIPAL DENOMINADA INSTITUTO DE PREVIDENCIA
MUNICIPAL DE CAMPOS ALTOS - IPMCA E DA OUTRAS
DISPOSIÇÕES”		409.pdf
410/2010Dispõe sobre o controle da poluição sonora e os limites máximos de intensidade
da emissão de sons e ruídos resultantes de atividades urbanas e rurais no âmbito
do Município de Campos Altos.		410.pdf
411/2010Dispõe sobre Concessão de Direito Real de uso de uma área de 1.800,00 m2 (mil
e oitocentos metros quadrados) e dá outras providências.		411.pdf
412/2010Dispõe sobre a recomposição anual dos subsídios dos agentes políticos da
Câmara Municipal de Campos Altos.		412.pdf
413/2010CONCEDE CONTRIBUIÇÃO A ASSOCIAÇÃO
DO CIRCUITO TURÍSTICO DA CANASTRA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.		413.pdf
414/2010CONCEDE CONTRIBUIÇÃO A ASSOCIAÇÃO
DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA
REGIÃO DA MUTUCA, DISPÕE SOBRE A
ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.		414.pdf
415/2010Dispõe sobre Concessão de Direito Real
de uso de uma área de 1.800,00 m2 (mil e
oitocentos metros quadrados) e dá
outras providências.		415.pdf
416/2010Altera dispositivos da Lei Municipal nº 394 de 02
de março de 2010, que concede benefícios para
pagamento de débitos fiscais em atraso,
estabelecendo normas para sua cobrança
extrajudicial e dá outras providências.		416.pdf
417/2010Dá nova redação ao artigo 1º da Lei
170/2005 de 20 de setembro de 2005
que Dispõe sobre denominação de
vias públicas.		417.pdf
418/2010Altera dispositivos da Lei Municipal nº 381 de
21 de dezembro de 2009, que autoriza o Poder
Executivo aprovar o Residencial Rosária
Fernandes e dá outras providências.		418.pdf
419/2010AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM A
FACULDADE DE MEDICINA DE ARAGUARI,
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS
ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.		419.pdf
420/2010Estabelece diretrizes para as metas e as
prioridades da Administração Pública
Municipal, incluindo as despesas de capital,
orientando a elaboração da Lei Orçamentária
para o exercício financeiro de 2011 e dá
outras providências.		420.pdf
421/2010Altera dispositivos da Lei Municipal nº 381 de
21 de dezembro de 2009, que autoriza o Poder
Executivo aprovar o Residencial Rosária
Fernandes e dá outras providências.		421.pdf
422/2010Dispõe sobre a alteração dos vencimentos dos
profissionais que prestam serviços na
Defensoria Pública do Município de Campos
Altos, e dá outras providências.		422.pdf
423/2010Altera dispositivos da Lei Municipal nº 395
de 18 de março de 2010, que concede
subvenção social a Lira Santo Antônio de
Campos Altos e dá outras providências.		423.pdf
424/2010Dispõe sobre Concessão de Direito Real de uso de uma área de 1.800,00 m2 (mil
e oitocentos metros quadrados) e dá outras providências.		424.pdf
425/2010Estende à iniciativa privada, a prerrogativa de
realizar empreendimentos vinculados aos
programas habitacionais de interesse social,
regulamenta o incentivo fiscal e dá outras
providências.		425.pdf
426/2010Altera dispositivos da Lei Municipal nº 394 de 02
de março de 2010, que concede benefícios para
pagamento de débitos fiscais em atraso,
estabelecendo normas para sua cobrança
extrajudicial e dá outras providências		426.pdf
427/2010CONCEDE CONTRIBUIÇÃO AO CONSELHO
COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA
PREVENTIVA DE CAMPOS ALTOS - CCSPCA,
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS
ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.		427.pdf
428/2010Altera dispositivos da Lei Municipal nº 391 de
02 de março de 2010, que concede subvenção
social a Santa Casa de Misericórdia e dá
outras providências.		428.pdf
429/2010INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE
PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO CULTURAL -
FUMPAC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.		429.pdf
430/2010Regulamenta a concessão de diárias de viagem e adiantamento para despesas no
âmbito do Executivo Municipal e dá outras providências.		430.pdf
431/2010CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A SANTA
CASA DE MISERICÓRDIA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS		431.pdf
432/2010Concede Título de Cidadania.432.pdf
433/2010Estima a receita e fixa a despesa para o exercício
financeiro de 2011, e dá outras providências.		433.pdf