Leis | Descrição | Arquivos |
|---|---|---|
| 105/2004 | Altera dispositivo da Lei 88/2003 e dá outras providências. | arquivo.pdf |
| 106/2004 | Autoriza a firmar convênio e dá outras providências. | arquivo.pdf |
| 107/2004 | Autoriza a firmar convênio e dá outras providências. | arquivo.pdf |
| 108/2004 | Autoriza Poder Executivo a Contratar temporariamente. | arquivo.pdf |
| 109/2004 | Autoriza Poder Executivo a fazer doação e prestar benefício direto ao público carente e necessitado e dá outras providências. | arquivo.pdf |
| 110/2004 | Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e dá outras providências. | arquivo.pdf |
| 111/2004 | Dispõe sobre a denominação de via pública. | arquivo.pdf |
| 112/2004 | Autoriza à concessão de subvenção e dá outras providências. | arquivo.pdf |
| 113/2004 | Dispõe sobre a denominação de Praça Pública. | arquivo.pdf |
| 114/2004 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a negociar com a Companhia Energética de Minas Gerais- CEMIG a execução de obras de eletrificação rural, ou urbana, para atendimento a proprietários rurais ou urbanos, no Município. | arquivo.pdf |
| 115/2004 | Contém o Plano de Amortização dos Débitos Previdenciários com o Instituto de Previdência Municipal de Campos Altos - IPMCA, e dá outras disposições. | arquivo.pdf |
| 116/2004 | ISS - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS | arquivo.pdf |
| 117/2004 | Autoriza o Poder Executivo a permutar imóveis por débitos de tributos e dá outras providências. | arquivo.pdf |
| 118/2004 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | arquivo.pdf |
| 119/2004 | “Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito Municipal para o Mandato 2005/2008” | arquivo.pdf |
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