Leis em vigor 2002

Leis DescriçãoArquivos
46/2002Autoriza pagamento de despesas de
exercício anterior e dá outras
providências.
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47/2002Autoriza a firmar convênio e dá outras providências.arquivo.pdf
48/2002Autoriza a firmar convênio e dá outras providências.arquivo.pdf
49/2002Autoriza a firmar convênios e dá outras
providências.
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50/2002Altera a Lei Municipal nº
46/2002.
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51/2002Declara de Utilidade Pública, a Associação
da Criança e do Adolescente de Campos
Altos/ACAMPOS
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52/2002Dispõe sobre alteração da Lei nº 27/2001 de
28 de junho de 2001.
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53/2002Fixa data comemorativa designando-a feriado
municipal e dá outras providências.
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54/2002Autoriza a firmar convênio e dá outras providências.arquivo.pdf
55/2002Autoriza a firmar convênio e dá outras
providências
arquivo.pdf
56/2002Autoriza a firmar convênio e dá outras
providências.
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57/2002Autoriza o Poder Executivo a refinanciar
dívida de mutuários dos Conjuntos
Habitacionais I e II.
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58/2002Autoriza o Poder Executivo a remunerar Servidores que
participaram do PROCAP e dá outras providências.
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59/2002Concedem reajuste aos vencimentos, proventos e
pensões dos Servidores Municipais e dá outras
providências.
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60/2002Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a
Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
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61/2002arquivo.pdf
62/2002Dispõe sobre concessão de contribuiçõesarquivo.pdf
63/2002arquivo.pdf
64/2002Dispõe sobre a Instituição do Conselho
Municipal de Desenvolvimento Rural
Sustentado - COMDERS.
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65/2002Autoriza Poder Executivo a Contratar
temporariamente
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66/2002Autoriza a firmar convênio e dá outras
providências.
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67/2002Institui procedimento para
atualização de créditos da
Fazenda Pública Municipal e dá
outras providências.
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68/2002“Retifica o nome do “Núcleo Comunitário do
Conjunto Habitacional Juca Franco” em Campos
Altos-MG, e dá outras providências”.
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69/2002Dispõe sobre o comércio ambulante no Município de
Campos Altos e dá outras providências.
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70/2002Dispõe sobre a criação de cargo público a ser inserido
no Quadro de Pessoal da Prefeitura e dá outras
providências.
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71/2002Modifica o Art. 1º da Lei 68/02 e dá outras
providências.
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72/2002Altera o inciso III do art. 3º da Lei nº 45, de 26 de
dezembro de 2001.
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73/2002ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS ALTOS/MG PARA
O EXERCÍCIO DE 2003.
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74/2002Autoriza firmar convênio para a cessão de
Servidor.
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75/2002arquivo.pdf
76/2002ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS ALTOS/MG PARA
O EXERCÍCIO DE 2003.
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