| Leis | Descrição | Arquivos |
|---|---|---|
| 705/2016 | Autoriza a firmar convênios e dá outras providências. | 705.pdf |
| 706/2016 | Autoriza conceder subvenção social à Associação Comunitária do Alto Palestina e Camposaltinho, autoriza abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. | 706.pdf |
| 707/2016 | Dispõe sobre a denominação de logradouro público. | 707.pdf |
| 708/2016 | Altera disposições da Lei Municipal n. 182/2005, e dá outras providências. | 708.pdf |
| 709/2016 | Altera o número de vagas, nos cargos e funções que especifica, na Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências. | 709.pdf |
| 710/2016 | Altera o número de vagas, nos cargos e funções que especifica, na Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências. | 710.pdf |
| 711/2016 | Autoriza conceder subvenção social a Associação Vinde Vida e dá outras providências. | 711.pdf |
| 712/2016 | Altera o caput do art. 1º da Lei Municipal n. 704/2015, e dá outras providências. | 712.pdf |
| 713/2016 | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento de 2016 e dá outras providências. | 713.pdf |
| 714/2016 | Dispõe sobre a denominação de logradouro público. | 714.pdf |
| 715/2016 | Dispõe sobre a denominação de logradouro público. | 715.pdf |
| 716/2016 | Ratifica Convênio firmado com a Associação dos Municípios da Micro Região do Planalto de Araxá - AMPLA, nos termos do art. 24, inciso XVI, da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências. | 716.pdf |
| 717/2016 | DISPÕE SOBRE FORMAS DE PAGAMENTO E PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 717.pdf |
| 718/2016 | Declara de utilidade pública a “HOPE – Associação Protetora dos Animais”. | 718.pdf |
| 719/2016 | Obriga os estabelecimentos bancários a instalar anteparos metálicos no local onde se encontram os caixas eletrônicos. | 719.pdf |
| 720/2016 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO COM A INSERÇÃO DO PLANO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS. | 720.pdf |
| 721/2016 | Dispõe sobre reversão de bem imóvel ao patrimônio municipal, revoga a Lei Municipal nº 338/2008 e dá outras providências. | 721.pdf |
| 722/2016 | Autoriza abertura de crédito adicional especial ao orçamento de 2016 para Construção do Centro de Zoonoses e dá outras providências. | 722.pdf |
| 723/2016 | “Dispõe sobre o reparcelamento de contribuições previdenciárias entre o Poder Executivo de Campos Altos e o Instituto de Previdência Municipal de Campos Altos – (IPMCA) e dá outras providências.” | 723.pdf |
| 724/2016 | Altera e dá nova redação ao art. 5º da Lei Municipal n. Lei nº 703/2015, 22 de dezembro de 2015. – Lei Orçamentária Anual 2016, e dá outras providências. | 724.pdf |
| 725/2016 | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017, e dá outras providências. | 725.pdf |
| 726/2016 | Dispõe sobre o Portal da Transparência dos atos e informações no âmbito do Município. | 726.pdf |
| 727/2016 | Institui plantão obrigatório, no sistema de rodízio, para as farmácias e drogarias do município de Campos Altos. | 727.pdf |
| 728/2016 | ALTERA E CONSOLIDA DISPOSIÇÕES DAS LEIS MUNICIPAIS QUE AUTORIZAM O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIOS FINANCEIROS AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 728.pdf |
| 729/2016 | Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2016, e da outras providências. | 729.pdf |
| 730/2016 | Aumenta o valor da subvenção social da Santa Casa de Misericórdia em até R$ 42.400,00 (quarenta e dois mil e quatrocentos reais), altera o valor do Anexo Único da Lei 705/2016, autoriza abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. | 730.pdf |
| 731/2016 | Aumenta o valor da subvenção social da Santa Casa de Misericórdia em até R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais), altera o valor do Anexo Único da Lei 705/2016, autoriza abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. | 731.pdf |
| 732/2016 | Estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Município de Campos Altos para o exercício de 2017. | 732.pdf |
| 733/2016 | Autoriza abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2016 e dá outras providências. | 733.pdf |
| 734/2016 | Dispõe sobre a denominação de logradouro público. | 734.pdf |
| 735/2016 | Dispõe sobre a denominação de logradouro público. | 735.pdf |
Início Leis em vigor 2016