Leis | Descrição | Arquivos |
|---|---|---|
| 1043 | Revoga a Lei Municipal 933/2021. | arquivo.pdf |
| 1042 | Dispõe sobre as diretrizes para as ações de promoção da dignidade menstrual, de conscientização e informação sobre a menstruação, o fornecimento de absorvente higiênicos e dá outras providências. | arquivo.pdf |
| 1041 | Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023. | arquivo.pdf |
| 1040/2022 | DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO, A IDENTIFICAÇÃO E O CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS. | arquivo.pdf |
| 1039/2022 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CESSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS PATRIMONIAIS AO CLUBE DA MELHOR IDADE VIDA NOVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | arquivo.pdf |
| 1038/2022 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL PATRIMONIAL A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAMPOS ALTOS - APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | arquivo.pdf |
| 1037/2022 | Autoriza celebração de Termo de Fomento com as entidades e associações especificadas, e dá outras providências. | arquivo.pdf |
| 1036/2022 | Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Atenção Integral ao Usuário de Álcool e outras Drogas – Dependentes Químicos – e dá outras providências. | arquivo.pdf |
| 1035/2022 | Dispõe sobre novas redações das alíneas a, b e c do Inciso I do artigo 6º da Lei Municipal 971 de 1º de Dezembro de 2021, Lei Orçamentária Anual 2022 e dá outras providências. | arquivo.pdf |
| 1034/2022 | Dá novas redações aos artigos 33 e 34 da Lei Municipal 945 de 01 de Junho de 2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). | arquivo.pdf |
| 1033/2022 | Declara de utilidade pública a “Associação Afrodescendente Mineira Mãos Dadas – AAMD”. | arquivo.pdf |
| 1032/2022 | Dispõe sobre a utilização dos postes de energia para sinalização dos logradouros públicos e dá outras providências. | arquivo.pdf |
| 1031/2022 | Autoriza celebração de 1º termo aditivo ao convênio 001/2022 firmado com a Santa Casa de Misericórdia de Campos Altos e aprovado pela lei municipal 1003/2022, e dá outras providências. | arquivo.pdf |
| 1030/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | arquivo.pdf |
| 1029/2022 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE ENFERMEIROS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | arquivo.pdf |
| 1028/2022 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CESSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS PATRIMONIAIS AO ROTARY CLUB DE CAMPOS ALTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | arquivo.pdf |
| 1027/2022 | Dispõe sobre a ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR | arquivo.pdf |
| 1026/2022 | Dispõe sobre a denominação de logradouro público. | arquivo.pdf |
| 1025/2022 | “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DELEGAR, MEDIANTE CONCESSÃO, A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS ALTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | arquivo.pdf |
| 1024/2022 | Concede isenção do pagamento de taxas de inscrição em concurso público para doadores de sangue. | arquivo.pdf |
| 1023/2022 | Dispõe sobre concessão de contribuição para as escolas estaduais para realização do desfile cívico comemorativo de Campos Altos, e dá outras providências. | arquivo.pdf |
| 1022/2022 | Autoriza celebração de Termo de Fomento com o Clube da Melhor Idade Vida Nova para o exercício de 2022 e dá outras providências. | arquivo.pdf |
| 1021/2022 | Autoriza celebração de termo de fomento com Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Campos Altos – APAE - e dá outras providências. | arquivo.pdf |
| 1020/2022 | Dispõe sobre a ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL | arquivo.pdf |
| 1019/2022 | Dispõe sobre alteração da Lei Municipal 945/2021 de 01/06/2021 que dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2021 com a inclusão de nova Meta/Prioridade da Administração Municipal. | arquivo.pdf |
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