Leis em vigor 2006

Leis DescriçãoArquivos
184/2006DISPÕE SOBRE O PLANO DE
CARGOS, CARREIRA E
REMUNERAÇÃO DOS
SERVIDORES DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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185/2006Autoriza o Poder Executivo Municipal a
firmar convênio com a AMPLA e dá outras
providências.

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186/2006AUTORIZA A PREFEITURA DESTE
MUNICIPIO A FIRMAR CONVÊNIO E
PARTICIPAR DE ASSOCIAÇÃO QUE SE
MENCIONA.

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187/2006Autoriza o Executivo Municipal a firmar
convênio e dá outras providências.

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188/2006Autoriza a firmar convênios e da
outras providências.

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189/2006Autoriza a firmar convênios e dá
outras providências.

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190/2006Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o
Estado de Minas Gerais, através da Policia Civil e dá
outras providências.

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191/2006Autoriza o Poder executivo a firmar convênio
versando a concessão Auxilio Financeiro a
Estudantes.

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192/2006Altera redação do Artigo 3º da Lei nº
169/2005, de 20 de setembro de 2005 e dá
outras providências.

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193/2006Autoriza a firmar convênios e da
outras providências.

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194/2006Institui o Plano Decenal Municipal de
Educação do Município de Campos
Altos e dá outras providências.

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195/2006Altera art. 18 da Lei nº 05/2000 e Anexo I da
Lei 172/2005.

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196/2006Autoriza Poder Executivo a Contratar temporariamente.
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197/2006Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento
com a Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá
outras providências.

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198/2006Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial e dá
outras providências.

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199/2006Autoriza a firmar convênios e dá
outras providências.

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200/2006Autoriza o Poder Executivo Municipal a
firmar convênio com a EMATER-MG e dá
outras providências.

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201/2006Autoriza Poder Executivo a Contratar temporariamente.
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202/2006Autoriza o Poder Executivo a contratar
temporariamente.

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203/2006Dispõe sobre concessão de gratificação
de função e dá outras providências.

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204/2006Autoriza a firmar convênio e dá outras
providências.

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205/2006Autoriza o Poder Executivo a firmar
Termo Aditivo ao Convênio n. º 046/06,
firmado em 01/03/2006, e dá outras
providências.

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206/2006Dispõe sobre alteração de valor do plantão
de farmacêutico bioquímico e da outras
providências.

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207/2006Dispõe sobre remuneração dos
membros do Conselho Tutelar da
Criança e do Adolescente de Campos
Altos.

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208/2006Autoriza Poder Executivo a Contratar temporariamente.
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209/2006Autoriza pagamento de despesas de
exercícios anteriores e da outras
providências

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210/2006Dá nova redação ao Art. 4º da Lei nº
202/2006 de 28 de abril de 2006 e dão
outras providencias.

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211/2006Dispõe sobre denominação de via pública e
dá outras providências.

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212/2006Cria a Coordenadoria Municipal de
Defesa Civil (COMDEC) do
Município de Campos Altos - MG e
dá outras providências.

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213/2006Dispõe sobre denominação de Conjunto
Habitacional, da nomes em vias públicas e
dá outras providências.

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214/2006"Dispõe sobre a desafetação e
autorização para permuta de
imóveis que menciona e da
outras providências”

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215/2006DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
PARA O EXERCÍCIO DE 2007 E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS

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216/2006DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A
ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DA
AGRICULTURA FAMILIAR VIDA NOVA - APPAF
“VIDA NOVA” DE CAMPOS ALTOS.

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217/2006Dispõe sobre denominação de Bem Público e da
outras providências.

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218/2006Autoriza o Poder Executivo a
permutar imóveis por débitos de
tributos, e dá outras providências

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219/2006Autoriza o Poder Executivo a
permutar imóveis por débitos de
tributos e dá outras providências

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220/2006Autoriza a Autarquia Municipal denominada
Instituto de Previdência Municipal de Campos Altos
- IPMCA a firmar Convênio com o Banco do Brasil
S.A. e dá outras providências.

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221/2006Autoriza o Poder Executivo prorrogar
prazo de contratação temporária de
prestadores de serviços descritos na
Lei Municipal nº 201/2006 de 22 de
março de 2006, e dá outras
providências.

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222/2006Institui o Programa de Parcelamento de Divida
Ativa e dá outras providências.

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223/2006Autoriza o Executivo Municipal a celebrar
convênio, por Intermédio do Ministério da
Educação, representado pela Universidade
Federal do Triângulo Mineiro - UFTM e da
outras providências.

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224/2006Autoriza Poder Executivo a Contratar
temporariamente.

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225/2006Autoriza o Executivo Municipal a
celebrar convênio de mútua
cooperação para expansão de cursos
superiores no Município e dá outras
providências

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226/2006Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de
Contrapartida municipal para implementar o Programa Carta
de Crédito – Recursos FGTS na modalidade produção de
unidades habitacionais, Operações Coletivas,
regulamentado pela Resolução do Conselho Curador do
FGTS, número 291/98 com as alterações da Resolução
nº460/2004, de 14 DEZ 04, publicada no D.O.U. em 20 DEZ 04
e Instruções normativas do Ministério das Cidades e dá
outras providências.

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227/2006Autoriza Poder Executivo a Contratar temporariamente
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228/2006Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo
Aditivo ao Convênio n. º 008/2006, firmado
em 08/03/2006, e dá outras providências.

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229/2006Autoriza a firmar convênios e da
outras providências.

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230/2006ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICÍPIO DE CAMPOS ALTOS/MG PARA O EXERCÍCIO
DE 2007.

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231/2006Dispõe sobre alteração dos anexos III, IV, V da Lei nº
182/2005 e dá outras providências.

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232/2006Concedem recomposição aos vencimentos,
proventos e pensões dos Servidores Ativos e
Inativos do Município e da outras providências.

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233/2006Concede reajuste aos vencimentos e proventos do
Pessoal do Magistério do Município e dá outras
providências.

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234/2006Dispõe sobre alteração dos anexos II, III, e V da Lei nº
184/2006 e dá outras providências.

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235/2006AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR
FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

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236/2006“Institui o Programa Municipal de Ações afirmativas
para a Proteção da População Negra e dá outras
providências”

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