| Leis | Descrição | Arquivos |
|---|---|---|
| 184/2006 | DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | arquivo.pdf |
| 185/2006 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a AMPLA e dá outras providências. | arquivo.pdf |
| 186/2006 | AUTORIZA A PREFEITURA DESTE MUNICIPIO A FIRMAR CONVÊNIO E PARTICIPAR DE ASSOCIAÇÃO QUE SE MENCIONA. | arquivo.pdf |
| 187/2006 | Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio e dá outras providências. | arquivo.pdf |
| 188/2006 | Autoriza a firmar convênios e da outras providências. | arquivo.pdf |
| 189/2006 | Autoriza a firmar convênios e dá outras providências. | arquivo.pdf |
| 190/2006 | Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o Estado de Minas Gerais, através da Policia Civil e dá outras providências. | arquivo.pdf |
| 191/2006 | Autoriza o Poder executivo a firmar convênio versando a concessão Auxilio Financeiro a Estudantes. | arquivo.pdf |
| 192/2006 | Altera redação do Artigo 3º da Lei nº 169/2005, de 20 de setembro de 2005 e dá outras providências. | arquivo.pdf |
| 193/2006 | Autoriza a firmar convênios e da outras providências. | arquivo.pdf |
| 194/2006 | Institui o Plano Decenal Municipal de Educação do Município de Campos Altos e dá outras providências. | arquivo.pdf |
| 195/2006 | Altera art. 18 da Lei nº 05/2000 e Anexo I da Lei 172/2005. | arquivo.pdf |
| 196/2006 | Autoriza Poder Executivo a Contratar temporariamente. | arquivo.pdf |
| 197/2006 | Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá outras providências. | arquivo.pdf |
| 198/2006 | Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial e dá outras providências. | arquivo.pdf |
| 199/2006 | Autoriza a firmar convênios e dá outras providências. | arquivo.pdf |
| 200/2006 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a EMATER-MG e dá outras providências. | arquivo.pdf |
| 201/2006 | Autoriza Poder Executivo a Contratar temporariamente. | arquivo.pdf |
| 202/2006 | Autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente. | arquivo.pdf |
| 203/2006 | Dispõe sobre concessão de gratificação de função e dá outras providências. | arquivo.pdf |
| 204/2006 | Autoriza a firmar convênio e dá outras providências. | arquivo.pdf |
| 205/2006 | Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo Aditivo ao Convênio n. º 046/06, firmado em 01/03/2006, e dá outras providências. | arquivo.pdf |
| 206/2006 | Dispõe sobre alteração de valor do plantão de farmacêutico bioquímico e da outras providências. | arquivo.pdf |
| 207/2006 | Dispõe sobre remuneração dos membros do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente de Campos Altos. | arquivo.pdf |
| 208/2006 | Autoriza Poder Executivo a Contratar temporariamente. | arquivo.pdf |
| 209/2006 | Autoriza pagamento de despesas de exercícios anteriores e da outras providências | arquivo.pdf |
| 210/2006 | Dá nova redação ao Art. 4º da Lei nº 202/2006 de 28 de abril de 2006 e dão outras providencias. | arquivo.pdf |
| 211/2006 | Dispõe sobre denominação de via pública e dá outras providências. | arquivo.pdf |
| 212/2006 | Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Campos Altos - MG e dá outras providências. | arquivo.pdf |
| 213/2006 | Dispõe sobre denominação de Conjunto Habitacional, da nomes em vias públicas e dá outras providências. | arquivo.pdf |
| 214/2006 | "Dispõe sobre a desafetação e autorização para permuta de imóveis que menciona e da outras providências” | arquivo.pdf |
| 215/2006 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2007 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | arquivo.pdf |
| 216/2006 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DA AGRICULTURA FAMILIAR VIDA NOVA - APPAF “VIDA NOVA” DE CAMPOS ALTOS. | arquivo.pdf |
| 217/2006 | Dispõe sobre denominação de Bem Público e da outras providências. | arquivo.pdf |
| 218/2006 | Autoriza o Poder Executivo a permutar imóveis por débitos de tributos, e dá outras providências | arquivo.pdf |
| 219/2006 | Autoriza o Poder Executivo a permutar imóveis por débitos de tributos e dá outras providências | arquivo.pdf |
| 220/2006 | Autoriza a Autarquia Municipal denominada Instituto de Previdência Municipal de Campos Altos - IPMCA a firmar Convênio com o Banco do Brasil S.A. e dá outras providências. | arquivo.pdf |
| 221/2006 | Autoriza o Poder Executivo prorrogar prazo de contratação temporária de prestadores de serviços descritos na Lei Municipal nº 201/2006 de 22 de março de 2006, e dá outras providências. | arquivo.pdf |
| 222/2006 | Institui o Programa de Parcelamento de Divida Ativa e dá outras providências. | arquivo.pdf |
| 223/2006 | Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio, por Intermédio do Ministério da Educação, representado pela Universidade Federal do Triângulo Mineiro - UFTM e da outras providências. | arquivo.pdf |
| 224/2006 | Autoriza Poder Executivo a Contratar temporariamente. | arquivo.pdf |
| 225/2006 | Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio de mútua cooperação para expansão de cursos superiores no Município e dá outras providências | arquivo.pdf |
| 226/2006 | Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida municipal para implementar o Programa Carta de Crédito – Recursos FGTS na modalidade produção de unidades habitacionais, Operações Coletivas, regulamentado pela Resolução do Conselho Curador do FGTS, número 291/98 com as alterações da Resolução nº460/2004, de 14 DEZ 04, publicada no D.O.U. em 20 DEZ 04 e Instruções normativas do Ministério das Cidades e dá outras providências. | arquivo.pdf |
| 227/2006 | Autoriza Poder Executivo a Contratar temporariamente | arquivo.pdf |
| 228/2006 | Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo Aditivo ao Convênio n. º 008/2006, firmado em 08/03/2006, e dá outras providências. | arquivo.pdf |
| 229/2006 | Autoriza a firmar convênios e da outras providências. | arquivo.pdf |
| 230/2006 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS ALTOS/MG PARA O EXERCÍCIO DE 2007. | arquivo.pdf |
| 231/2006 | Dispõe sobre alteração dos anexos III, IV, V da Lei nº 182/2005 e dá outras providências. | arquivo.pdf |
| 232/2006 | Concedem recomposição aos vencimentos, proventos e pensões dos Servidores Ativos e Inativos do Município e da outras providências. | arquivo.pdf |
| 233/2006 | Concede reajuste aos vencimentos e proventos do Pessoal do Magistério do Município e dá outras providências. | arquivo.pdf |
| 234/2006 | Dispõe sobre alteração dos anexos II, III, e V da Lei nº 184/2006 e dá outras providências. | arquivo.pdf |
| 235/2006 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | arquivo.pdf |
| 236/2006 | “Institui o Programa Municipal de Ações afirmativas para a Proteção da População Negra e dá outras providências” | arquivo.pdf |
Início Leis em vigor 2006