Leis em vigor 2020

Leis DescriçãoArquivos
870/2020“Dispõe sobre os valores constantes na tabela do Art. 4º da Lei 301/2008, que Instituiu o PROJETO “CORPO E MENTE”- Terceira Idade, e dá outras providências”.arquivo.pdf
871/2020Autoriza celebração de Termo de Fomento com a Hope – Associação Protetora dos Animais e dá outras providências.arquivo.pdf
872/2020Autoriza celebração de Termo de Fomento com Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Campos Altos – APAE - e dá outras providências.arquivo.pdf
873/2020DISPÕE SOBRE FORMAS DE PAGAMENTO E PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.arquivo.pdf
874/2020“DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL – PPAG - DO MUNICÍPIO DE CAMPOS ALTOS PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”arquivo.pdf
875/2020Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especialarquivo.pdf
876/2020Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especialarquivo.pdf
877/2020Dispõe sobre a abertura de Créditos Adicionais Especiaisarquivo.pdf
878/2020Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especialarquivo.pdf
879/2020AUTORIZA OS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO E AUTARQUIA DO MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS PARA OBTENÇÃO DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS AOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS, PENSIONISTAS, AGENTES POLITICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.arquivo.pdf
880/2020Dispõe sobre a abertura de Créditos Adicionais Especiaisarquivo.pdf
881/2020Concede REAJUSTE geral dos vencimentos, proventos e pensões aos servidores ativos, inativos e pensionistas da administração direta, cargos comissionados e autarquia do Município de Campos Altos e dá outras providências.arquivo.pdf
882/2020Revoga-se as Leis Municipal 430/2010 e 457/2011, regulamenta a concessão de diárias de viagem e adiantamento para despesas no âmbito do Executivo Municipal e dá outras providências.arquivo.pdf
883/2020Autoriza aumentar R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) no termo de fomento celebrado com a Vila Vicentina de Campos Altos – SSVP, CNPJ 20.045.274/0001-04, e dá outras providências.arquivo.pdf
884/2020Dispõe sobre a ABERTURA DE CREDITOS ESPECIAISarquivo.pdf
885/2020Dispõe sobre a inclusão de Ação de Governo e Objetivo no Programa 0045 - Programa Vigilância Em Saúde– previsto na Lei Municipal 772/2017 de 28.11.2017 que dispõe sobe o Plano Plurianual de Ação Governamental – PPA para o período de 2018 a 2021.arquivo.pdf
886/2020Autoriza o Município celebrar Termo de Contribuição com a Associação dos Municípios da Microrregião do Planalto de Araxá – AMPLA – para o exercício de 2020 e dá outras providências.arquivo.pdf
887/2020DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DA CONCESSÃO E PAGAMENTO DOS BENEFÍCIOS TEMPORÁRIOS AO ENTE FEDERATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASarquivo.pdf
888/2020Dispõe sobre a ABERTURA DE CREDITOS ESPECIAISarquivo.pdf
889/2020Altera dispositivo da Lei Municipal nº 129 de 21 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a reestruturação da Autarquia Municipal denominada Instituto de Previdência Municipal de Campos Altos - IPMCA e dá outras providênciasarquivo.pdf
890/2020“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAMPOS ALTOS A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE PRATINHA-MG, VISANDO À IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CASA LAR, PARA O ATENDIMENTO DAS AÇÕES PREVISTAS NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE”.arquivo.pdf
891/2020Dá nova redação ao art. 3º da Lei Municipal 758/2017.arquivo.pdf
892/2020Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2021, e dá outras providências.arquivo.pdf
893/2020Dispõe sobre a ABERTURA DE CREDITO ESPECIALarquivo.pdf
894/2020Dispõe sobre a ABERTURA DE CREDITO ESPECIALarquivo.pdf
895/2020Autoriza o pagamento de débitos de exercícios anteriores oriundos de infração a Legislação de Trânsito e dá outras providências.arquivo.pdf
896/2020DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI 18/91 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.arquivo.pdf
897/2020Dispõe sobre a inclusão de Ação de Governo e Objetivo no Programa 0042 – Programa Acolhimento Social – previsto na Lei Municipal 874/2020 de 24/03/2020 que dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG - para o período de 2018 a 2021.arquivo.pdf
898/2020Dispõe sobre a inclusão de Meta e Objetivo nas ações do Fundo Municipal de Assistência Social previstas na Lei Municipal 841/2019 de 10 de Junho de 2019 que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020 LDO.arquivo.pdf
899/2020DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITOS ESPECIAISarquivo.pdf
900/2020Dispõe sobre a ABERTURA DE CREDITO ESPECIALarquivo.pdf
901/2020Dispõe sobre a ABERTURA DE CREDITO ESPECIALarquivo.pdf
902/2020Dispõe sobre a ABERTURA DE CREDITOS ESPECIAISarquivo.pdf
903/2020Dispõe sobre a ABERTURA DE CREDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARESarquivo.pdf
904/2020Dispõe sobre a ABERTURA DE CREDITO ESPECIALarquivo.pdf
905/2020Dispõe sobre a denominação de logradouro público.arquivo.pdf
906/2020Dispõe sobre a denominação de logradouro público.arquivo.pdf
907/2020Dispõe sobre a denominação de logradouro público.arquivo.pdf
908/2020Dispõe sobre a ABERTURA DE CREDITO ESPECIALarquivo.pdf
909/2020Dispõe sobre a ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTARarquivo.pdf
910/2020Dispõe sobre a ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTARarquivo.pdf
911/2020Dispõe sobre a ABERTURA DE CREDITO ESPECIALarquivo.pdf
912/2020Dispõe sobre a denominação de patrimônio cultural imaterial.arquivo.pdf
913/2020Dispõe sobre alteração da Lei Municipal 841/2019 de 10/06/2019 que dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2020 com a inclusão de nova Meta/Prioridade da Administração Municipal.arquivo.pdf
914/2020Dispõe sobre a inclusão de Ação de Governo e Objetivo no Programa 0074 – Incentivo às Atividades de Manifestação Popular – previsto na Lei Municipal 772/2017 de 28.11.2017, revisada pela Lei 874/2020 de 24/03/2020 - que dispõem sobre o Plano Plurianual de Ação Governamental – PPA para o período de 2018 a 2021.arquivo.pdf
915/2020Dispõe sobre a ABERTURA DE CREDITOS ESPECIAIS.arquivo.pdf
916/2020DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.arquivo.pdf
917/2020Dispõe sobre alteração da Lei Municipal 841/2019 de 10/06/2019 que dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2020 com a inclusão de nova Meta/Prioridade da Administração Municipal.arquivo.pdf
918/2020Dispõe sobre a ABERTURA DE CREDITO ESPECIALarquivo.pdf
919/2020Dispõe sobre a inclusão de Ação de Governo e Objetivo no Programa 0045 – Programa Vigilância em Saúde – previsto na Lei Municipal 772/2017 de 28.11.2017, revisada pela Lei 874/2020 de 24/03/2020 - que dispõem sobre o Plano Plurianual de Ação Governamental – PPA para o período de 2018 a 2021.arquivo.pdf
920/2020Autoriza aumentar R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais) na subvenção social para a Santa Casa de Misericórdia de Campos Altos, e dá outras providências.arquivo.pdf
921/2020Dispõe sobre a ABERTURA DE CREDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARESarquivo.pdf
922/2020CONCEDE ABONO PECUNIÁRIO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO QUE SE ENCONTRAM NO EXERCÍCIO DA DOCÊNCIA, DE SUPORTE À DOCÊNCIA E DEMAIS ATIVIDADES DE APOIO A EDUCAÇÃO MUNICIPAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.arquivo.pdf
923/2020Dispõe sobre a ABERTURA DE CREDITOS ESPECIAIS e dá outras providências.arquivo.pdf
924/2020ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O MUNICÍPIO DE CAMPOS ALTOS -MG, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.arquivo.pdf
925/2020Dispõe sobre a denominação de logradouro público.arquivo.pdf
926/2020Fixa os subsídios dos Secretários Municipais de Campos Altos para a legislatura 2021/2024.arquivo.pdf
927/2020“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2020 da Autarquia Municipal denominada Instituto de Previdência Municipal de Campos Altos – IPMCA.”arquivo.pdf
928/2020Dá novas redações ao parágrafo 3º do Art. 33 da Lei 841/2019 de 10 de junho de 2019 e no artigo 5º da Lei Municipal 864 de 16 de dezembro de 2019.arquivo.pdf
929/2020Revoga as Leis Municipais 916 e 925/2020.arquivo.pdf
930/2020Dá nova redação ao art. 4º da Lei Municipal 926/2020.arquivo.pdf
931/2020Autoriza o município de Campos Altos a indenizar aos servidores municipais férias não usufruídas e dá outras providências.arquivo.pdf
932/2020Autoriza aumentar R$ 145.000,00 (Cento e quarenta e cinco mil reais) na subvenção social para a Santa Casa de Misericórdia de Campos Altos, e dá outras providências.arquivo.pdf