| Leis | Descrição | Arquivos |
|---|---|---|
| 870/2020 | “Dispõe sobre os valores constantes na tabela do Art. 4º da Lei 301/2008, que Instituiu o PROJETO “CORPO E MENTE”- Terceira Idade, e dá outras providências”. | arquivo.pdf |
| 871/2020 | Autoriza celebração de Termo de Fomento com a Hope – Associação Protetora dos Animais e dá outras providências. | arquivo.pdf |
| 872/2020 | Autoriza celebração de Termo de Fomento com Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Campos Altos – APAE - e dá outras providências. | arquivo.pdf |
| 873/2020 | DISPÕE SOBRE FORMAS DE PAGAMENTO E PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | arquivo.pdf |
| 874/2020 | “DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL – PPAG - DO MUNICÍPIO DE CAMPOS ALTOS PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | arquivo.pdf |
| 875/2020 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial | arquivo.pdf |
| 876/2020 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial | arquivo.pdf |
| 877/2020 | Dispõe sobre a abertura de Créditos Adicionais Especiais | arquivo.pdf |
| 878/2020 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial | arquivo.pdf |
| 879/2020 | AUTORIZA OS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO E AUTARQUIA DO MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS PARA OBTENÇÃO DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS AOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS, PENSIONISTAS, AGENTES POLITICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | arquivo.pdf |
| 880/2020 | Dispõe sobre a abertura de Créditos Adicionais Especiais | arquivo.pdf |
| 881/2020 | Concede REAJUSTE geral dos vencimentos, proventos e pensões aos servidores ativos, inativos e pensionistas da administração direta, cargos comissionados e autarquia do Município de Campos Altos e dá outras providências. | arquivo.pdf |
| 882/2020 | Revoga-se as Leis Municipal 430/2010 e 457/2011, regulamenta a concessão de diárias de viagem e adiantamento para despesas no âmbito do Executivo Municipal e dá outras providências. | arquivo.pdf |
| 883/2020 | Autoriza aumentar R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) no termo de fomento celebrado com a Vila Vicentina de Campos Altos – SSVP, CNPJ 20.045.274/0001-04, e dá outras providências. | arquivo.pdf |
| 884/2020 | Dispõe sobre a ABERTURA DE CREDITOS ESPECIAIS | arquivo.pdf |
| 885/2020 | Dispõe sobre a inclusão de Ação de Governo e Objetivo no Programa 0045 - Programa Vigilância Em Saúde– previsto na Lei Municipal 772/2017 de 28.11.2017 que dispõe sobe o Plano Plurianual de Ação Governamental – PPA para o período de 2018 a 2021. | arquivo.pdf |
| 886/2020 | Autoriza o Município celebrar Termo de Contribuição com a Associação dos Municípios da Microrregião do Planalto de Araxá – AMPLA – para o exercício de 2020 e dá outras providências. | arquivo.pdf |
| 887/2020 | DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DA CONCESSÃO E PAGAMENTO DOS BENEFÍCIOS TEMPORÁRIOS AO ENTE FEDERATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | arquivo.pdf |
| 888/2020 | Dispõe sobre a ABERTURA DE CREDITOS ESPECIAIS | arquivo.pdf |
| 889/2020 | Altera dispositivo da Lei Municipal nº 129 de 21 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a reestruturação da Autarquia Municipal denominada Instituto de Previdência Municipal de Campos Altos - IPMCA e dá outras providências | arquivo.pdf |
| 890/2020 | “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAMPOS ALTOS A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE PRATINHA-MG, VISANDO À IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CASA LAR, PARA O ATENDIMENTO DAS AÇÕES PREVISTAS NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE”. | arquivo.pdf |
| 891/2020 | Dá nova redação ao art. 3º da Lei Municipal 758/2017. | arquivo.pdf |
| 892/2020 | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2021, e dá outras providências. | arquivo.pdf |
| 893/2020 | Dispõe sobre a ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL | arquivo.pdf |
| 894/2020 | Dispõe sobre a ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL | arquivo.pdf |
| 895/2020 | Autoriza o pagamento de débitos de exercícios anteriores oriundos de infração a Legislação de Trânsito e dá outras providências. | arquivo.pdf |
| 896/2020 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI 18/91 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | arquivo.pdf |
| 897/2020 | Dispõe sobre a inclusão de Ação de Governo e Objetivo no Programa 0042 – Programa Acolhimento Social – previsto na Lei Municipal 874/2020 de 24/03/2020 que dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG - para o período de 2018 a 2021. | arquivo.pdf |
| 898/2020 | Dispõe sobre a inclusão de Meta e Objetivo nas ações do Fundo Municipal de Assistência Social previstas na Lei Municipal 841/2019 de 10 de Junho de 2019 que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020 LDO. | arquivo.pdf |
| 899/2020 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITOS ESPECIAIS | arquivo.pdf |
| 900/2020 | Dispõe sobre a ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL | arquivo.pdf |
| 901/2020 | Dispõe sobre a ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL | arquivo.pdf |
| 902/2020 | Dispõe sobre a ABERTURA DE CREDITOS ESPECIAIS | arquivo.pdf |
| 903/2020 | Dispõe sobre a ABERTURA DE CREDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES | arquivo.pdf |
| 904/2020 | Dispõe sobre a ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL | arquivo.pdf |
| 905/2020 | Dispõe sobre a denominação de logradouro público. | arquivo.pdf |
| 906/2020 | Dispõe sobre a denominação de logradouro público. | arquivo.pdf |
| 907/2020 | Dispõe sobre a denominação de logradouro público. | arquivo.pdf |
| 908/2020 | Dispõe sobre a ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL | arquivo.pdf |
| 909/2020 | Dispõe sobre a ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR | arquivo.pdf |
| 910/2020 | Dispõe sobre a ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR | arquivo.pdf |
| 911/2020 | Dispõe sobre a ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL | arquivo.pdf |
| 912/2020 | Dispõe sobre a denominação de patrimônio cultural imaterial. | arquivo.pdf |
| 913/2020 | Dispõe sobre alteração da Lei Municipal 841/2019 de 10/06/2019 que dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2020 com a inclusão de nova Meta/Prioridade da Administração Municipal. | arquivo.pdf |
| 914/2020 | Dispõe sobre a inclusão de Ação de Governo e Objetivo no Programa 0074 – Incentivo às Atividades de Manifestação Popular – previsto na Lei Municipal 772/2017 de 28.11.2017, revisada pela Lei 874/2020 de 24/03/2020 - que dispõem sobre o Plano Plurianual de Ação Governamental – PPA para o período de 2018 a 2021. | arquivo.pdf |
| 915/2020 | Dispõe sobre a ABERTURA DE CREDITOS ESPECIAIS. | arquivo.pdf |
| 916/2020 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | arquivo.pdf |
| 917/2020 | Dispõe sobre alteração da Lei Municipal 841/2019 de 10/06/2019 que dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2020 com a inclusão de nova Meta/Prioridade da Administração Municipal. | arquivo.pdf |
| 918/2020 | Dispõe sobre a ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL | arquivo.pdf |
| 919/2020 | Dispõe sobre a inclusão de Ação de Governo e Objetivo no Programa 0045 – Programa Vigilância em Saúde – previsto na Lei Municipal 772/2017 de 28.11.2017, revisada pela Lei 874/2020 de 24/03/2020 - que dispõem sobre o Plano Plurianual de Ação Governamental – PPA para o período de 2018 a 2021. | arquivo.pdf |
| 920/2020 | Autoriza aumentar R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais) na subvenção social para a Santa Casa de Misericórdia de Campos Altos, e dá outras providências. | arquivo.pdf |
| 921/2020 | Dispõe sobre a ABERTURA DE CREDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES | arquivo.pdf |
| 922/2020 | CONCEDE ABONO PECUNIÁRIO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO QUE SE ENCONTRAM NO EXERCÍCIO DA DOCÊNCIA, DE SUPORTE À DOCÊNCIA E DEMAIS ATIVIDADES DE APOIO A EDUCAÇÃO MUNICIPAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | arquivo.pdf |
| 923/2020 | Dispõe sobre a ABERTURA DE CREDITOS ESPECIAIS e dá outras providências. | arquivo.pdf |
| 924/2020 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O MUNICÍPIO DE CAMPOS ALTOS -MG, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. | arquivo.pdf |
| 925/2020 | Dispõe sobre a denominação de logradouro público. | arquivo.pdf |
| 926/2020 | Fixa os subsídios dos Secretários Municipais de Campos Altos para a legislatura 2021/2024. | arquivo.pdf |
| 927/2020 | “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2020 da Autarquia Municipal denominada Instituto de Previdência Municipal de Campos Altos – IPMCA.” | arquivo.pdf |
| 928/2020 | Dá novas redações ao parágrafo 3º do Art. 33 da Lei 841/2019 de 10 de junho de 2019 e no artigo 5º da Lei Municipal 864 de 16 de dezembro de 2019. | arquivo.pdf |
| 929/2020 | Revoga as Leis Municipais 916 e 925/2020. | arquivo.pdf |
| 930/2020 | Dá nova redação ao art. 4º da Lei Municipal 926/2020. | arquivo.pdf |
| 931/2020 | Autoriza o município de Campos Altos a indenizar aos servidores municipais férias não usufruídas e dá outras providências. | arquivo.pdf |
| 932/2020 | Autoriza aumentar R$ 145.000,00 (Cento e quarenta e cinco mil reais) na subvenção social para a Santa Casa de Misericórdia de Campos Altos, e dá outras providências. | arquivo.pdf |
Início Leis em vigor 2020