| Leis | Descrição | Arquivos |
|---|---|---|
| 985/2022 | ALTERA O ANEXO I DA LEI N°384/2009 MODIFICA O QUANTITATIVO DE CARGOS DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | arquivo.pdf |
| 984/2022 | ALTERA O ANEXO I DA LEI N°384/2009 MODIFICA O QUANTITATIVO DE CARGOS DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | arquivo.pdf |
| 983/2022 | Dispõe sobre alteração do ANEXO I e do DEMONSTRATIVO VIII-DOCC da Lei Municipal 945/2021 de 01/06/2021 (LDO) e dá outras providências. | arquivo.pdf |
| 982/2022 | Dispõe sobre a recomposição anual dos subsídios dos agentes políticos da Câmara Municipal de Campos Altos. | arquivo.pdf |
| 981/2022 | Autoriza o Município celebrar Termo de Contribuição com a Associação dos Municípios da Microrregião do Planalto de Araxá – AMPLA – para o exercício de 2022 e dá outras providências. | arquivo.pdf |
| 980/2022 | Autoriza o Poder Executivo do Município de Campos Altos a celebrar Termo de Colaboração com a Fundação Cultural de Araxá, mantenedora do Centro Universitário do Planalto de Araxá (UNIARAXÁ), e dá outras providências. | arquivo.pdf |
| 979/2022 | Autoriza celebração de Termo de Fomento com as entidades e associações especificadas, e dá outras providências. | arquivo.pdf |
Início Leis em vigor 2022