Leis em vigor 2022

Leis DescriçãoArquivos
1023/2022Dispõe sobre concessão de contribuição para as escolas estaduais para realização do desfile cívico comemorativo de Campos Altos, e dá outras providências.arquivo.pdf
1022/2022Autoriza celebração de Termo de Fomento com o Clube da Melhor Idade Vida Nova para o exercício de 2022 e dá outras providências.arquivo.pdf
1021/2022Autoriza celebração de termo de fomento com Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Campos Altos – APAE - e dá outras providências.arquivo.pdf
1020/2022Dispõe sobre a ABERTURA DE CREDITO ESPECIALarquivo.pdf
1019/2022Dispõe sobre alteração da Lei Municipal 945/2021 de 01/06/2021 que dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2021 com a inclusão de nova Meta/Prioridade da Administração Municipal.arquivo.pdf
1018/2022Dispõe sobre a inclusão de Ação de Governo e Objetivo no Programa 0034 – Educação Portadores Necessidades Especiais – previsto na Lei Municipal 970/2021 de 30.11.2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual de Ação Governamental – PPA para o período de 2022 a 2025.arquivo.pdf
1017/2022Autoriza celebração de Termo de Fomento com a Hope – Associação Protetora dos Animais para o exercício de 2022, autoriza abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.arquivo.pdf
1016/2022Dispõe sobre a implementação do piso nacional para os cargos públicos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, nos termos do que preceitua o § 9º, do art. 198, da CRFB/88arquivo.pdf
1015/2022Dispõe sobre a ABERTURA DE CREDITO ESPECIALarquivo.pdf
1014/2022Dispõe sobre alteração da Lei Municipal 945/2021 de 01/06/2021 que dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2021 com a inclusão de nova Meta/Prioridade da Administração Municipal.arquivo.pdf
1013/2022Dispõe sobre a inclusão de Ação de Governo e Objetivo no Programa 0042 – Programa de Acolhimento Institucional – previsto na Lei Municipal 970/2021 de 30.11.2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual de Ação Governamental – PPA para o período de 2022 a 2025.arquivo.pdf
1012/2022Dispõe sobre a ABERTURA DE CREDITO ESPECIALarquivo.pdf
1011/2022Dispõe sobre alteração da Lei Municipal 945/2021 de 01/06/2021 que dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2021 com a inclusão de nova Meta/Prioridade da Administração Municipal.arquivo.pdf
1010/2022Dispõe sobre a inclusão de Ação de Governo e Objetivo no Programa 0111 – Programa Municipal de Proteção e Defesa Animal – previsto na Lei Municipal 970/2021 de 30.11.2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual de Ação Governamental – PPA para o período de 2022 a 2025.arquivo.pdf
1009/2022Autoriza celebração de termo de fomento com a Instituição de Apoio de Campos Altos, e dá outras providências.arquivo.pdf
1008/2022Dispõe sobre a ABERTURA DE CREDITO ESPECIALarquivo.pdf
1007/2022Dispõe sobre alteração da Lei Municipal 945/2021 de 01/06/2021 que dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2021 com a inclusão de nova Meta/Prioridade da Administração Municipal.arquivo.pdf
1006/2022Dispõe sobre a inclusão de Ação de Governo e Objetivo no Programa 0042 – Programa de Acolhimento Institucional – previsto na Lei Municipal 970/2021 de 30.11.2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual de Ação Governamental – PPA para o período de 2022 a 2025.arquivo.pdf
1005/2022AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR TERMO DE FILIAÇÃO À CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS – CNM.arquivo.pdf
1004/2022Institui o “Maio Laranja e o Dia Municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes” no município e dá outras providências.arquivo.pdf
1003/2022AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CAMPOS ALTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.arquivo.pdf
1002/2022Concede revisão geral anual dos vencimentos, subsídios, proventos e pensões aos servidores ativos, comissionados, prefeito, vice Prefeito, secretários, procuradoria, controle interno, inativos e pensionistas da administração direta, indireta e autarquia do Município de Campos Altos e dá outras providências.arquivo.pdf
1001/2022Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências.arquivo.pdf
1000/2022Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências.arquivo.pdf
999/2022Autoriza celebração de Termo de Fomento com Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Campos Altos – APAE - e dá outras providências.arquivo.pdf
998/2022Autoriza celebração de convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Campos Altos, e dá outras providências.arquivo.pdf
997/2022Declara de utilidade pública a “Associação dos Cafeicultores do Município de Campos Altos – Café de Campos Altos”.arquivo.pdf
996/2022Autoriza celebração de Termo de Fomento com Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Campos Altos – APAE - e dá outras providências.arquivo.pdf
995/2022Autoriza celebração de Termo de Fomento com Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Campos Altos – APAE - e dá outras providências.arquivo.pdf
994/2022DISPÕE SOBRE FORMAS DE PAGAMENTO E PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.arquivo.pdf
993/2022“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE UNIFORMES ESCOLARES AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.arquivo.pdf
992/2022Autoriza celebração de Termo Aditivo de Fomento com a entidade CORPORAÇÃO MUSICAL LIRA SANTO ANTONIO, aprovado pela Lei Municipal 979/2022 de 01/02/2022 e dá outras providências.arquivo.pdf
991/2022Dispõe sobre alteração da Lei Municipal 945/2021 de 01/06/2021 que dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2022 com a inclusão de novas Metas/Prioridades da Administração Municipal.arquivo.pdf
990/2022Dispõe sobre a inclusão de Ações de Governo e Objetivos no Programa 0075 – Promoção, Preservação, Manutenção e Conservação do Patrimônio Cultural – previsto na Lei Municipal 970/2021 de 30/11/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Ação Governamental – PPA para o período de 2022 a 2025.arquivo.pdf
989/2022Dispõe sobre a ABERTURA DE CREDITOS ESPECIAISarquivo.pdf
988/2022Dispõe sobre alteração do Art. 3º. da Lei Municipal 483/2012 e dá outras providências.arquivo.pdf
987/2022INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS ALTOS/MG.arquivo.pdf
986/2022Dispõe sobre a alteração da tabela de vencimentos dos profissionais da Carreira do Magistério da Educação Básica constante no anexo I da Lei Municipal 384/2009 para adequação ao Piso Nacional do Magistério em conformidade com a Lei Federal 11738/2009 de 16/07/2009 e Portaria 67/2022 de 04/02/2022 do MEC.arquivo.pdf
985/2022ALTERA O ANEXO I DA LEI N°384/2009 MODIFICA O QUANTITATIVO DE CARGOS DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.arquivo.pdf
984/2022ALTERA O ANEXO I DA LEI N°384/2009 MODIFICA O QUANTITATIVO DE CARGOS DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.arquivo.pdf
983/2022Dispõe sobre alteração do ANEXO I e do DEMONSTRATIVO VIII-DOCC da Lei Municipal 945/2021 de 01/06/2021 (LDO) e dá outras providências.arquivo.pdf
982/2022Dispõe sobre a recomposição anual dos subsídios dos agentes políticos da Câmara Municipal de Campos Altos.arquivo.pdf
981/2022Autoriza o Município celebrar Termo de Contribuição com a Associação dos Municípios da Microrregião do Planalto de Araxá – AMPLA – para o exercício de 2022 e dá outras providências.arquivo.pdf
980/2022Autoriza o Poder Executivo do Município de Campos Altos a celebrar Termo de Colaboração com a Fundação Cultural de Araxá, mantenedora do Centro Universitário do Planalto de Araxá (UNIARAXÁ), e dá outras providências.
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979/2022Autoriza celebração de Termo de Fomento com as entidades e associações especificadas, e dá outras providências.arquivo.pdf