Leis em vigor 2022

Leis DescriçãoArquivos
985/2022ALTERA O ANEXO I DA LEI N°384/2009 MODIFICA O QUANTITATIVO DE CARGOS DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.arquivo.pdf
984/2022ALTERA O ANEXO I DA LEI N°384/2009 MODIFICA O QUANTITATIVO DE CARGOS DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.arquivo.pdf
983/2022Dispõe sobre alteração do ANEXO I e do DEMONSTRATIVO VIII-DOCC da Lei Municipal 945/2021 de 01/06/2021 (LDO) e dá outras providências.arquivo.pdf
982/2022Dispõe sobre a recomposição anual dos subsídios dos agentes políticos da Câmara Municipal de Campos Altos.arquivo.pdf
981/2022Autoriza o Município celebrar Termo de Contribuição com a Associação dos Municípios da Microrregião do Planalto de Araxá – AMPLA – para o exercício de 2022 e dá outras providências.arquivo.pdf
980/2022Autoriza o Poder Executivo do Município de Campos Altos a celebrar Termo de Colaboração com a Fundação Cultural de Araxá, mantenedora do Centro Universitário do Planalto de Araxá (UNIARAXÁ), e dá outras providências.
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979/2022Autoriza celebração de Termo de Fomento com as entidades e associações especificadas, e dá outras providências.arquivo.pdf