| Leis | Descrição | Arquivos |
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| 736/2017 | Dispõe sobre alterações de valores dos plantões no Pronto Atendimento, e dá outras providências. | 736.pdf |
| 737/2017 | Autoriza o Município a firmar convênio com a Santa Casa e dá outras providências. | 737.pdf |
| 738/2017 | Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio e dá outras providências. | 738.pdf |
| 739/2017 | RATIFICA O CONTRATO DE PROGRAMA FIRMADO ENTRE O CIMPLA- CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DO PLANALTO DE ARAXÁ E O MUNICIPIO DE CAMPOS ALTOS-MG, nos termos do art. 24, inciso XV, da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências. | 739.pdf |
| 740/2017 | Ratifica Termo de Contribuição firmado com a Associação dos Municípios da Micro Região do Planalto de Araxá - do AMPLA, nos termos do art. 24, inciso XV, da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências. | 740.pdf |
| 741/2017 | Autoriza celebração de Termo de Fomento com a União Estudantil de Campos Altos – UNESCA, e dá outras providências. | 741.pdf |
| 742/2017 | Autoriza celebração de Termo de Fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Campos Altos – APAE, e dá outras providências. | 742.pdf |
| 743/2017 | Autoriza celebração de Termo de Fomento com a Vila Vicentina de Campos Altos - SSVP, e dá outras providências. | 743.pdf |
| 744/2017 | Autoriza celebração de Termo de Fomento com a Corporação Musical Lira Santo Antônio, autoriza abertura de crédito adicional especial ao orçamento de 2017 e dá outras providências. | 744.pdf |
| 745/2017 | Autoriza o pagamento de débitos de exercícios anteriores oriundos de infração a Legislação de Trânsito e dá outras providências. | 745.pdf |
| 746/2017 | Acrescenta o § 2º ao art. 1º da Lei Municipal 381/2009. | 746.pdf |
| 747/2017 | Autoriza o Município de Campos Altos - MG, através do Poder Executivo Municipal, a celebrar convênio de cooperação com entes administrativos municipais, na forma que específica, para a gestão associada de serviços públicos e dá outras providências. | 747.pdf |
| 748/2017 | Dispõe sobre a alteração dos valores constantes na tabela do Art. 4º da Lei 301/2008, que Instituiu o PROJETO “CORPO E MENTE”- Terceira Idade, e dá outras providências.” | 748.pdf |
| 749/2017 | Dispõe sobre formas de pagamento e parcelamento de créditos tributários e dá outras providências. | 749.pdf |
| 750/2017 | Institui o Plano Municipal de Arborização Urbana. | 750.pdf |
| 751/2017 | Institui o Projeto Semeando a Esperança. | 751.pdf |
| 752/2017 | Declara de utilidade pública a “Associação dos Produtores e Agricultores Rurais Esperança Andorinhas Assentamento Santa Cecília Município de Campos Altos – MG”. | 752.pdf |
| 753/2017 | Dispõe sobre desafetação do bem público Barracão de Triagem de Material Reciclável, autoriza a concessão de direito real de uso a HOPE – Associação Protetora dos Animais e dá outras providências. | 753.pdf |
| 754/2017 | Concede recomposição dos vencimentos, proventos e pensões aos servidores ativos, agentes políticos, inativos e pensionistas da administração direta, indireta, cargos comissionados e autarquia do Município de Campos Altose dá outras providências. | 754.pdf |
| 755/2017 | Concede REAJUSTE geral dos vencimentos, proventos e pensões aos servidores ativos, inativos e pensionistas da administração direta, indireta, cargos comissionados e autarquia do Município de Campos Altose dá outras providências. | 755.pdf |
| 756/2017 | Dispõe sobre a alteração do Artigo 31, Parágrafo 3º. da Lei Municipal 725/2016 de 03.08.2016, Lei de Diretrizes Orçamentárias. | 756.pdf |
| 757/2017 | Altera e dá nova redação ao art. 5º da Lei Municipal nº 732/2016, 09 de dezembro de 2016. – Lei Orçamentária Anual 2017, e dá outras providências. | 757.pdf |
| 758/2017 | Institui o Programa de Adoção de Praças Públicas. | 758.pdf |
| 759/2017 | ALTERA O VENCIMENTO DO CARGO “AUDITOR ADMINISTRATIVO MÉDICO” DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONTIDO NO ANEXO DA LEI MUNICIPAL N. 563/2013 MODIFICADO PELA LEI 619/2014 QUE “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO QUE MENCIONA, DISPÕE SOBRE OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | 759.pdf |
| 760/2017 | Ratifica o Convênio 07/2017, firmado entre o Município de Campos Altos-MG e Associação dos Municípios da Micro Região do Planalto de Araxá - da AMPLA, nos termos do art. 24, inciso XV, da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências. | 760.pdf |
| 761/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AFILIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE OUVIDORES / OMBUDSMAN, SEÇÃO MINAS GERAIS – ABO/MG. | 761.pdf |
| 762/2017 | Dispõe sobre a recomposição anual dos subsídios dos agentes políticos da Câmara Municipal de Campos Altos. | 762.pdf |
| 763/2017 | Dispõe sobre a limpeza e conservação de imóveis urbanos. | 763.pdf |
| 764/2017 | Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Campos Altos com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS. | 764.pdf |
| 765/2017 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providencias. | 765.pdf |
| 766/2017 | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018, e dá outras providências. | 766.pdf |
| 767/2017 | DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO DENOMINADO “EUGÊNIO LUIZ”, NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS ALTOS – MG REVOGA AS LEIS 559/2013 E 567/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 767.pdf |
| 768/2017 | Dispõe sobre a denominação de logradouro público. | 768.pdf |
| 769/2017 | Dispõe sobre a denominação de logradouro público. | 769.pdf |
| 770/2017 | Dispõe sobre a finalidade do loteamento Campos Verdes. | 770.pdf |
| 771/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 771.pdf |
| 772/2017 | Institui o Plano Plurianual do Município de Campos Altos para o período 2018-2021. | 772.pdf |
| 773/2017 | “Estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Município de Campos Altos para o exercício de 2018”. | 773.pdf |
| 774/2017 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 774.pdf |
| 775/2017 | CONCEDE ABONO PECUNIÁRIO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO QUE SE ENCONTRAM NO EXERCÍCIO DA DOCÊNCIA E DE APOIO À DOCÊNCIA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 775.pdf |
| 776/2017 | Dispõe sobe a abertura de Créditos Adicionais Suplementares | 776.pdf |
| 777/2017 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel ao Estado de Minas Gerais, para uso do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Mediante Interesse Publico e dá outras Providências. | 777.pdf |
| 778/2017 | Autoriza celebração de Termo de Fomento com as entidades e associações especificadas, e dá outras providências | 778.pdf |
| 779/2017 | Autoriza celebração de convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Campos Altos, e dá outras providências. | 779.pdf |
| Lei completmentar 001/2017 | Dispõe sobre lei Complementar do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência do Município de Campos Altos e da outras providencias. | 001.pdf |
| Anexo | ANEXO I SUPLEMENTAR: | Anexo.pdf |