Prefeitura Municipal discute projeto de Regularização Fundiária de Imóveis na Avenida Salvador Raimundo.

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Moradores ouviram atentamente as informações sobre a Regulaização Fundiária

Com o intuito de conferir segurança jurídica dos proprietários dos Imóveis da Avenida Salvador Raimundo, uma importante reunião foi realizada no dia 21 de março na Sala de Licitações da Prefeitura Municipal, visando discutir a Regularização Fundiária Urbana (REURB) dos proprietários de imóveis da Avenida Salvador Raimundo. O encontro contou com a presença do Prefeito Municipal, Paulo Almeida, do Assessor Especial, Dr. André Anicesio, da Procuradora do Município, Lorena Aparecida Gonçalves, da Assessora Jurídica, Kinara Lunard, do Secretário de Agricultura e Meio Ambiente, Carlos Alexandre Mendonça, do Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, Altair Berton, além de servidores, vereadores e proprietários do local.

Durante a reunião, o Consultor Ambiental da empresa GeoCampos Engenharia e Sustentabilidade, Júlio Cezar Ribeiro de Paula, apresentou os detalhes do trabalho que será realizado para a regularização fundiária dos referidos proprietários. Essa medida visa atender a uma denúncia do Ministério Público relacionada a questões ambientais, uma vez que as residências foram construídas de forma irregular. Com a regularização fundiária, os proprietários terão maior segurança jurídica sobre suas propriedades. Vale ressaltar que o município de Campos Altos também está cumprindo um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado para a construção de uma praça.

A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB) é um processo abrangente que inclui medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais com o objetivo de integrar os núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e garantir a titulação dos ocupantes.

“Estamos iniciando a regularização fundiária para atender a um acordo com o Promotor de Justiça, Dr. Carlos Valera, para resolver essa situação dos moradores da Avenida Salvador Raimundo, auxiliando-os nessa regularização dos imóveis, estenderemos esse processo a outros bairros”, ressaltou o Prefeito Municipal, Paulo Almeida. Novas reuniões serão realizadas para discutir e regularizar a situação fundiária da população de Campos Altos.

Para encerrar, é fundamental destacar a importância dessas iniciativas para garantir não apenas a segurança jurídica, mas também a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos e o desenvolvimento sustentável do município de Campos Altos.

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