Leis em vigor 2005

Leis DescriçãoArquivos
132/2005Autoriza pagamento de despesas de
exercícios anteriores e dá outras
providências.		arquivo.pdf
133/2005Autoriza Poder Executivo a Contratar temporariamentearquivo.pdf
134/2005Dispõe sobre autorização para alienação de
bens móveis.		arquivo.pdf
135/2005Dispõe sobre autorização para alienação de
bens imóveis de acordo com o Art. n. º 93,
inciso I, da Lei Orgânica Municipal.		arquivo.pdf
136/2005AUTORIZA A PREFEITURA DESTE
MUNICIPIO A FIRMAR CONVÊNIO E
PARTICIPAR DE ASSOCIAÇÃO QUE SE
MENCIONA.		arquivo.pdf
137/2005Cria Cargos de Provimento em Comissão na
Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal
e dá outras providências.		arquivo.pdf
138/2005Dispõe sobre a criação do Sistema de
Controle Interno no Município de Campos
Altos, nos termos do Art. 31 da
Constituição Federal		arquivo.pdf
139/2005Autoriza a firmar convênio e dá outras providências.arquivo.pdf
140/2005Autoriza a firmar convênio e dá outras
providências.		arquivo.pdf
143/2005“Autoriza o Poder Executivo a fazer doação e prestar
benefícios na forma de atendimento direto ao público, nas
áreas de Saúde, Assistência Social”.		arquivo.pdf
144/2005Autoriza o Poder Executivo Municipal a
filiar-se com o Instituto Brasileiro de
Municípios e dá outras providências.		arquivo.pdf
145/2005Dá nova redação ao Art. 1º, da Lei
Municipal nº 110/96 de 15 de agosto de
1996.		arquivo.pdf
146/2005Altera dispositivos da Lei 64/2002, de
27 de junho de 2002 e dá outras
providências.		arquivo.pdf
147/2005Dispõe sobre a implantação da
Defensoria Pública Municipal e dá outras
providências.		arquivo.pdf
148/2005Dispõe sobre contratação para o Programa da Saúde da Família
do Município de Campos Altos-MG		arquivo.pdf
149/2005Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Banco do
Brasil S.A. e dá outras providências.		arquivo.pdf
150/2005Autoriza a doação dos imóveis que
menciona, à Companhia de Habitação do
Estado de Minas Gerais, para a
construção de Conjunto Habitacional,
concede isenção tributária e dá outras
providências.		arquivo.pdf
151/2005Ratifica Convênio firmado com a
COHAB, e dá outras providências.		arquivo.pdf
152/2005Autoriza a firmar convênios e dá
outras providências		arquivo.pdf
153/2005Altera o Art. 1º da Lei Municipal nº 150/2005
de 31 de maio de 2005, e dá outras
providências.		arquivo.pdf
154/2005Autoriza o Executivo Municipal a firmar
convênio e dá outras providências.		arquivo.pdf
155/2005DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE SERVIÇO
PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS		arquivo.pdf
156/2005Concede Titulo de Cidadã Honoráriaarquivo.pdf
157/2005Dispõe sobre Revogação das Leis nºs 09/2000, 006/2001 e
32/2001; E faz doação de terrenos públicos municipal a
Paróquia Santa Terezinha do Menino Jesus e dá outras
providencias.		arquivo.pdf
158/2005DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS PARA O
EXERCÍCIO DE 2006 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS		arquivo.pdf
159/2005Dispõe sobre plantões na área da saúde e dá outras
providências.		arquivo.pdf
160/2005DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E A CONCESSÃO DA
HONRARIA “MEDALHA ANTÔNIO FRANCO		arquivo.pdf
161/2005Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.arquivo.pdf
162/2005Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.arquivo.pdf
163/2005Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.arquivo.pdf
164/2005Autoriza Poder Executivo a firmar Convênio e dá outras
providências.		arquivo.pdf
165/2005Autoriza Poder Executivo a Contratar temporariamentearquivo.pdf
166/2005Autoriza Poder Executivo a Contratar temporariamente.arquivo.pdf
167/2005Autoriza o Poder Executivo a firmar
convênio e dá outras providências.		arquivo.pdf
168/2005Autoriza a aditar convênio e dá
outras providências.		arquivo.pdf
169/2005Autoriza o Municipio de Campos Altos/MG, celebrar convênio com o
Estado de Minas Gerais, com objetivo de ingressar e participar do
Programa Máquinas Para o Desenvolvimento e dá outras providências.		arquivo.pdf
170/2005Dispõe sobre denominação de vias públicas.arquivo.pdf
171/2005“ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 129 DE 21 DE
DEZEMBRO DE 2004, QUE DISPOE SOBRE A
REESTRUTURAÇÃO DA AUTARQUIA MUNICIPAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE
CAMPOS ALTOS – IPMCA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS		arquivo.pdf
172/2005Dispõe sobre a alteração do artigo 3º e 4º, e anexos
da Lei 05/2000, e dá outras providências		arquivo.pdf
173/2005Dispõe sobre a alteração dos vencimentos dos profissionais
que prestam serviços ao Programa da Saúde da Família, e dá
outras providências:		arquivo.pdf
174/2005Autoriza o Executivo Municipal a firmar
convênio e dá outras providências		arquivo.pdf
175/2005Autoriza o Executivo Municipal a firmar
convênio e dá outras providências.		arquivo.pdf
176/2005Autoriza o Poder Executivo Municipal a
firmar convênio com a AMPLA e dá outras
providências.		arquivo.pdf
177/2005Autoriza o Poder Executivo a refinanciar
dívida de mutuários dos Conjuntos
Habitacionais I e II.		arquivo.pdf
178/2005Autoriza o Poder Executivo Municipal a
firmar convênio com a JUNTA
COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS - JUCEMG e dá outras
providências.		arquivo.pdf
179/2005Concede abono por desempenho funcional aos
servidores da área de Educação.		arquivo.pdf
180/2005Dispõe sobre a alteração da Lei n.º 29/97 e dá outras
providências.		arquivo.pdf
181/2005Dispõe sobre o Plano Plurianual
para o período 2006/2009		arquivo.pdf
182/2005Dispõe sobre a reestruturação do quadro
de pessoal administrativo da Prefeitura Municipal
de Campos Altos e dá outras providências.		arquivo.pdf
183/2005ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO
DE CAMPOS ALTOS/MG PARA O EXERCÍCIO DE 2006.		arquivo.pdf