| Leis | Descrição | Arquivos |
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| 933/2021 | Disciplina a realização de manifestações artísticas e culturais nos logradouros públicos. | arquivo.pdf |
| 934/2021 | Autoriza celebração de convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Campos Altos, e dá outras providências. | arquivo.pdf |
| 935/2021 | Autoriza celebração de Termo de Fomento com as entidades e associações especificadas, e dá outras providências. | arquivo.pdf |
| 936/2021 | Autoriza o Poder Executivo do Município de Campos Altos a celebrar Termo de Colaboração com a Fundação Cultural de Araxá, mantenedora do Centro Universitário do Planalto de Araxá (UNIARAXÁ), e dá outras providências. | arquivo.pdf |
| 937/2021 | Autoriza o Município de Campos Altos - MG, através do Poder Executivo Municipal, a celebrar convênio de cooperação com entes administrativos municipais, na forma que específica, para a gestão associada de serviços públicos e dá outras providências. | arquivo.pdf |
| 938/2021 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB. | arquivo.pdf |
| 939/2021 | Autoriza o Município celebrar Termo de Contribuição com a Associação dos Municípios da Microrregião do Planalto de Araxá – AMPLA – para o exercício de 2021 e dá outras providências. | arquivo.pdf |
| 940/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS ALTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | arquivo.pdf |
| 941/2021 | Dispõe sobre a denominação de prédio público. | arquivo.pdf |
| 942/2021 | Classifica como essenciais a prática de atividades físicas em suas diversas modalidades e os serviços prestados pelos estabelecimentos e profissionais dedicados à essas atividades. | arquivo.pdf |
| 943/2021 | Cria o programa de vacinação domiciliar de idosos. | arquivo.pdf |
| 944/2021 | Classifica como essenciais as atividades religiosas de qualquer natureza. | arquivo.pdf |
| 945/2021 | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022, e dá outras providências. | arquivo.pdf |
| 946/2021 | Classifica como essenciais as atividades prestadas por cabeleireiros, barbeiros, esteticistas, manicures, pedicures e depiladores. | arquivo.pdf |
| 947/2021 | DISPÕE SOBRE FORMAS DE PAGAMENTO E PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | arquivo.pdf |
| 948/2021 | Autoriza o Município de Campos Altos - MG, através do Poder Executivo Municipal, a celebrar convênio de cooperação com entes administrativos municipais, na forma que específica, para a gestão associada de serviços públicos e dá outras providências. | arquivo.pdf |
| 949/2021 | Concede revisão geral dos vencimentos, subsídios, proventos e pensões aos servidores ativos, comissionados, prefeito, vice Prefeito, secretários, procuradoria, controle interno, inativos e pensionistas da administração direta, indireta e autarquia do Município de Campos Altos e dá outras providências. | arquivo.pdf |
| 950/2021 | Dispõe sobre alterações de valores dos plantões no Pronto Atendimento, e dá outras providências. | arquivo.pdf |
| 952/2021 | Dispõe sobre a alteração da tabela de vencimentos dos profissionais da Carreira do Magistério da Educação Básica constante no anexo I da Lei Municipal 384/2009 para adequação ao Piso Nacional do Magistério em conformidade com a Lei Federal 11738/2009 de 16/07/2009. | arquivo.pdf |
| 953/2021 | Regulamenta o piso salarial dos Agentes Comunitários em Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias no Município de Campos Altos e dá outras providências. | arquivo.pdf |
| 954/2021 | Dispõe sobre alteração da Lei Municipal 892/2020 de 30/06/2020 que dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2021 com a inclusão de novo Programa/Meta/Prioridade da Administração Municipal. | arquivo.pdf |
| 955/2021 | Dispõe sobre a inclusão de Programa, Ação de Governo e Objetivo na Lei Municipal 772/2017 de 28.11.2017, revisada pela Lei 874/2020 de 24/03/2020 - que dispõem sobre o Plano Plurianual de Ação Governamental – PPA para o período de 2018 a 2021. | arquivo.pdf |
| 956/2021 | Dispõe sobre a ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL | arquivo.pdf |
| 957/2021 | DISPÕE SOBRE A AFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL. | arquivo.pdf |
| 958/2021 | Dispõe sobre a alteração dos vencimentos dos profissionais médicos, que prestam serviços ao Programa da Saúde da Família, e dá outras providências: | arquivo.pdf |
| 959/2021 | Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Campos Altos e dá outras providências. | arquivo.pdf |
| 960/2021 | ALTERA O VALOR DO PARAGRAFO 2° DO ARTIGO 7° DA LEI MUNICIPAL N° 633/2014, ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL 838/2019 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | arquivo.pdf |
| 961/2021 | ALTERA O ART. 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 774/2017, 28 NOVEMBRO DE 2017, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | arquivo.pdf |
| 962/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GEAIS, VISANDO A MUNICIPALIZAÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL DEIRÓ BORGES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | arquivo.pdf |
| 963/2021 | Institui o Dia Municipal em Memória às Vítimas da COVID-19. | arquivo.pdf |
| 964/2021 | Altera dispositivo da Lei Municipal nº 129 de 21 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a reestruturação da Autarquia Municipal denominada Instituto de Previdência Municipal de Campos Altos-IPMCA e dá outras providências | arquivo.pdf |
| 965/2021 | Dá novas redações aos artigos 33 e 34 da Lei Municipal 892 de 30 de Junho de 2020, Lei de Diretrizes Orçamentárias. | arquivo.pdf |
| 966/2021 | Dá novas redações aos artigos 5º e 6º da Lei Municipal 924 de 08 de dezembro de 2020, Lei Orçamentária 2020. | arquivo.pdf |
| 967/2021 | Autoriza o Município de Campos Altos - MG, através do Poder Executivo Municipal, a celebrar convênio de cooperação com entes administrativos municipais, na forma que específica, para a gestão associada de serviços públicos e dá outras providências. | arquivo.pdf |
| 968/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | arquivo.pdf |
| 969/2021 | DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO COMUNITÁRIO DOS CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO DE CAMPOS ALTOS. | arquivo.pdf |
| 970/2021 | “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL – PPA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS ALTOS PARA O PERÍODO 2022/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | arquivo.pdf |
| 971/2021 | Estima a receita e fixa a despesa do orçamento fiscal do município de Campos Altos para o exercício financeiro de 2022. | arquivo.pdf |
| 972/2021 | Obriga o Executivo Municipal a divulgar no site oficial da prefeitura e em todas as unidades de saúde, a relação de exames disponíveis para realização sem custos para o cidadão. | arquivo.pdf |
| 973/2021 | Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Campos Altos - MG; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências. | arquivo.pdf |
| 974/2021 | CONCEDE ABONO PECUNIÁRIO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO QUE SE ENCONTRAM NO EXERCÍCIO DA DOCÊNCIA, DE SUPORTE À DOCÊNCIA E DEMAIS ATIVIDADES DE APOIO A EDUCAÇÃO MUNICIPAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | arquivo.pdf |
| 975/2021 | Dá nova redação ao caput do artigo 19 da Lei 892/2020 (LDO) e dá outras providências. | arquivo.pdf |
| 976/2021 | Dá nova redação as alíneas b e c, do Inciso I, Artigo 6º da Lei nº 971/2021 (LOA-2022) de 30/11/2021 e dá outras providências. | arquivo.pdf |
| 977/2021 | Autoriza celebração de convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Campos Altos, e dá outras providências. | arquivo.pdf |
| 978/2021 | Torna obrigatória a divulgação do horário de trabalho dos dentistas que prestam serviços ao município de Campos Altos. | arquivo.pdf |
Início Leis em vigor 2021