Leis em vigor 2021

Leis DescriçãoArquivos
933/2021Disciplina a realização de manifestações artísticas e culturais nos logradouros públicos.arquivo.pdf
934/2021Autoriza celebração de convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Campos Altos, e dá outras providências.arquivo.pdf
935/2021Autoriza celebração de Termo de Fomento com as entidades e associações especificadas, e dá outras providências.arquivo.pdf
936/2021Autoriza o Poder Executivo do Município de Campos Altos a celebrar Termo de Colaboração com a Fundação Cultural de Araxá, mantenedora do Centro Universitário do Planalto de Araxá (UNIARAXÁ), e dá outras providências.arquivo.pdf
937/2021Autoriza o Município de Campos Altos - MG, através do Poder Executivo Municipal, a celebrar convênio de cooperação com entes administrativos municipais, na forma que específica, para a gestão associada de serviços públicos e dá outras providências.arquivo.pdf
938/2021Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB.arquivo.pdf
939/2021Autoriza o Município celebrar Termo de Contribuição com a Associação dos Municípios da Microrregião do Planalto de Araxá – AMPLA – para o exercício de 2021 e dá outras providências.arquivo.pdf
940/2021DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS ALTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.arquivo.pdf
941/2021Dispõe sobre a denominação de prédio público.arquivo.pdf
942/2021Classifica como essenciais a prática de atividades físicas em suas diversas modalidades e os serviços prestados pelos estabelecimentos e profissionais dedicados à essas atividades.arquivo.pdf
943/2021Cria o programa de vacinação domiciliar de idosos.arquivo.pdf
944/2021Classifica como essenciais as atividades religiosas de qualquer natureza.arquivo.pdf
945/2021Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022, e dá outras providências.arquivo.pdf
946/2021Classifica como essenciais as atividades prestadas por cabeleireiros, barbeiros, esteticistas, manicures, pedicures e depiladores.arquivo.pdf
947/2021DISPÕE SOBRE FORMAS DE PAGAMENTO E PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.arquivo.pdf
948/2021Autoriza o Município de Campos Altos - MG, através do Poder Executivo Municipal, a celebrar convênio de cooperação com entes administrativos municipais, na forma que específica, para a gestão associada de serviços públicos e dá outras providências.arquivo.pdf
949/2021Concede revisão geral dos vencimentos, subsídios, proventos e pensões aos servidores ativos, comissionados, prefeito, vice Prefeito, secretários, procuradoria, controle interno, inativos e pensionistas da administração direta, indireta e autarquia do Município de Campos Altos e dá outras providências.arquivo.pdf
950/2021Dispõe sobre alterações de valores dos plantões no Pronto Atendimento, e dá outras providências.arquivo.pdf
952/2021Dispõe sobre a alteração da tabela de vencimentos dos profissionais da Carreira do Magistério da Educação Básica constante no anexo I da Lei Municipal 384/2009 para adequação ao Piso Nacional do Magistério em conformidade com a Lei Federal 11738/2009 de 16/07/2009.arquivo.pdf
953/2021Regulamenta o piso salarial dos Agentes Comunitários em Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias no Município de Campos Altos e dá outras providências.arquivo.pdf
954/2021Dispõe sobre alteração da Lei Municipal 892/2020 de 30/06/2020 que dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2021 com a inclusão de novo Programa/Meta/Prioridade da Administração Municipal.arquivo.pdf
955/2021Dispõe sobre a inclusão de Programa, Ação de Governo e Objetivo na Lei Municipal 772/2017 de 28.11.2017, revisada pela Lei 874/2020 de 24/03/2020 - que dispõem sobre o Plano Plurianual de Ação Governamental – PPA para o período de 2018 a 2021.arquivo.pdf
956/2021Dispõe sobre a ABERTURA DE CREDITO ESPECIALarquivo.pdf
957/2021DISPÕE SOBRE A AFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL.arquivo.pdf
958/2021Dispõe sobre a alteração dos vencimentos dos profissionais médicos, que prestam serviços ao Programa da Saúde da Família, e dá outras providências:arquivo.pdf
959/2021Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Campos Altos e dá outras providências.arquivo.pdf
960/2021ALTERA O VALOR DO PARAGRAFO 2° DO ARTIGO 7° DA LEI MUNICIPAL N° 633/2014, ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL 838/2019 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.arquivo.pdf
961/2021ALTERA O ART. 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 774/2017, 28 NOVEMBRO DE 2017, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.arquivo.pdf
962/2021AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GEAIS, VISANDO A MUNICIPALIZAÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL DEIRÓ BORGES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.arquivo.pdf
963/2021Institui o Dia Municipal em Memória às Vítimas da COVID-19.arquivo.pdf
964/2021Altera dispositivo da Lei Municipal nº 129 de 21 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a reestruturação da Autarquia Municipal denominada Instituto de Previdência Municipal de Campos Altos-IPMCA e dá outras providênciasarquivo.pdf
965/2021Dá novas redações aos artigos 33 e 34 da Lei Municipal 892 de 30 de Junho de 2020, Lei de Diretrizes Orçamentárias.arquivo.pdf
966/2021Dá novas redações aos artigos 5º e 6º da Lei Municipal 924 de 08 de dezembro de 2020, Lei Orçamentária 2020.arquivo.pdf
978/2021Torna obrigatória a divulgação do horário de trabalho dos dentistas que prestam serviços ao município de Campos Altos.arquivo.pdf