Leis em vigor 2007

Leis DescriçãoArquivos
237/2007Ratifica Convênio firmado com a
Associação dos Municípios da
Micro Região do Planalto de
Araxá - AMPLA, nos termos do
art. 24, inciso XVI, da Lei Orgânica
Municipal, e dá outras
providências.		arquivo.pdf
238/2007Ratifica Termo Aditivo nº 001/2007
ao Convênio firmado com o Centro
Universitário do Planalto de Araxá -
UNIARAXÁ, nos termos do art. 24,
inciso XVI, da Lei Orgânica
Municipal, e da outras providências.		arquivo.pdf
239/2007AUTORIZA A PREFEITURA DESTE
MUNICIPIO A FIRMAR CONVÊNIO E
PARTICIPAR DE ASSOCIAÇÃO QUE SE
MENCIONA.		arquivo.pdf
240/2007Ratifica Convênio firmado com a
Santa Casa de Misericórdia de
Campos Altos - MG, nos termos do
art. 24, inciso XV, da Lei Orgânica
Municipal, e dá outras providências.
arquivo.pdf
241/2007Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o
Estado de Minas Gerais, através da Policia Civil e dá
outras providências.		arquivo.pdf
242/2007Autoriza o Executivo Municipal a firmar
convênio e dá outras providências.		arquivo.pdf
243/2007Autoriza Poder Executivo a Contratar
temporariamente.		arquivo.pdf
244/2007Autoriza Poder Executivo a Contratar
temporariamente.
arquivo.pdf
245/2007Autoriza Poder Executivo a Contratar temporariamentearquivo.pdf
246/2007Autoriza Poder Executivo a Contratar temporariamente.arquivo.pdf
247/2007Autoriza a firmar convênios e da
outras providências.
arquivo.pdf
248/2007Autoriza o Poder Executivo a contratar
temporariamente.		arquivo.pdf
249/2007Autoriza a firmar convênio e da outras
providências.		arquivo.pdf
250/2007Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de
Acompanhamento e Controle Social do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação-Conselho do FUNDEB.		arquivo.pdf
251/2007Dispõe sobre a denominação de monumento
na Praça Benedito Valadares.		arquivo.pdf
252/2007DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO
DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2008, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.		arquivo.pdf
253/2007Autoriza o Poder Executivo
prorrogar prazo de contratação
temporária de prestadores de
serviços descritos na Lei Municipal
nº 244/2007 de 25 de abril de 2007,
e dá outras providências.
arquivo.pdf
254/2007Autoriza o Poder Executivo
prorrogar prazo de contratação
temporária de prestadores de
serviços descritos na Lei Municipal
nº 243/2007 de 25 de abril de 2007,
e dá outras providências		arquivo.pdf
255/2007Autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente.arquivo.pdf
256/2007Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento
dos Servidores públicos, aposentados e pensionistas da
administração direta, autárquica e fundacional do
Poder Executivo do Município de Campos Altos – MG,
e dá outras providências.
arquivo.pdf
257/2007Concede Títulos de Cidadaniaarquivo.pdf
258/2007Concede Títulos de Cidadaniaarquivo.pdf
259/2007Concede Títulos de Cidadania

arquivo.pdf
260/2007Concede Títulos de Cidadania
arquivo.pdf
261/2007Concede Títulos de Cidadaniaarquivo.pdf
262/2007Concede Títulos de Cidadania
arquivo.pdf
263/2007Concede Títulos de Cidadaniaarquivo.pdf
264/2007Concede Títulos de Cidadaniaarquivo.pdf
265/2007Concede Títulos de Cidadania
arquivo.pdf
266/2007Autoriza o Município de Campos Altos - MG, através
do Poder Executivo Municipal, a celebrar convênio
de cooperação com entes administrativos
municipais, na forma que específica, para a gestão
associada de serviços públicos e da outras
providências.		arquivo.pdf
267/2007Autoriza o Executivo Municipal a firmar
convênio e dá outras providências.
arquivo.pdf
268/2007Dispõe sobre a alteração dos vencimentos dos
profissionais que prestam serviços na Defensoria
Pública do Município de Campos Altos, e dá outras
providências:
arquivo.pdf
269/2007Dispõe sobre a alteração dos vencimentos dos profissionais
abaixo mencionados que prestam serviços ao Programa da
Saúde da Família, e dá outras providências:		arquivo.pdf
270/2007Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto
ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social –
BNDES, através do Banco do Brasil, na qualidade de
Mandatário, a oferecer garantias e dá outras providências
correlatas.		arquivo.pdf
271/2007Dispõe sobre alterações das Leis Municipais nºs
159/2005, de 04 de julho de 2005 e 206/2006 de 25 de
maio de 2006 e dá outras providências.		arquivo.pdf
272/2007Autoriza o Poder Executivo
prorrogar prazo de contratação
temporária de prestadores de
serviços descritos na Lei Municipal
nº 246/2007 de 25 de abril de 2007,
e dá outras providências		arquivo.pdf
273/2007DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS
ESPECIAIS.		arquivo.pdf
274/2007Dá nova redação ao Inciso I do
artigo 1º da Lei nº 88/2003 de 11 de
julho de 2003 e dá outras
providencias.		arquivo.pdf
275/2007Dispõe sobre contratação de Diretor Técnico do Pronto
Atendimento do Município de Campos Altos-MG.
arquivo.pdf
276/2007Dispõe sobre a alteração do Anexo n.º II da Lei
n.º 233/2006, de 21 de novembro de 2006, e dá
outras providências.		arquivo.pdf
277/2007Dispõe sobre a remuneração dos profissionais
da Equipe Técnica do Serviço Sentinela do
Município de Campos Altos – MG, e, dá outras
providências.
arquivo.pdf
278/2007Dispõe sobre a concessão de gratificação
para servidores da educação, e dá outras
providências.		arquivo.pdf
279/2007Altera a redação do inciso IV do
Art. 5º da Lei Nº 256/2007 de 28 de
agosto de 2007, e dá outras
providências.
arquivo.pdf
280/2007Aprova nova tabela de símbolos e vencimentos
Anexo IV da Lei Municipal nº 28 de junho de 2001,
que contém o Plano de Cargos e Carreiras e
Salários dos Servidores da Autarquia Municipal
denominada IMPCA e dá outras providências
arquivo.pdf
281/2007Altera a lei 31/97 que reformula o código de
posturas do município de Campos Altos,
criado pela lei municipal número 007/1974.		arquivo.pdf
282/2007Cria o Conselho Municipal de Segurança Pública.arquivo.pdf
283/2007Revoga Art. 10º da Lei Municipal 001/2000 de
21/01/2000, altera Art. 10 da Lei Municipal
129/2004 da 21/12/2004 e dá outras providências.		arquivo.pdf
284/2007Autoriza a celebração de Termo de
Parceria, e da outras providências.		arquivo.pdf
285/2007Concede recomposição aos vencimentos, proventos
e pensões dos Servidores Ativos e Inativos do
Município e dá outras providências		arquivo.pdf
286/2007Cria o Conselho Municipal Antidrogas – COMAD de Campos Altos e dá outras
providências.		arquivo.pdf
287/2007Torna facultativa a participação dos
alunos da rede municipal de ensino
nas festividades escolares		arquivo.pdf
288/2007ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICÍPIO DE CAMPOS ALTOS/MG PARA
O EXERCÍCIO DE 2008.		arquivo.pdf