| Leis | Descrição | Arquivos |
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| 825/2019 | ACRESCENTA O INCISO VIII JUNTO AO ARTIGO 33 DA LEI MUNICIPAL Nº 477/2012, DE 02 DE JANEIRO DE 2012, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | arquivo.pdf |
| 826/2019 | Autoriza celebração de Termo de Fomento com a Hope – Associação Protetora dos Animais para o exercício de 2019, autoriza abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. | arquivo.pdf |
| 827/2019 | Prorroga o prazo para adesão ao parcelamento estabelecido na Lei Municipal 792/2018. | arquivo.pdf |
| 828/2019 | Autoriza o Município celebrar Termo de Contribuição com a Associação dos Municípios da Microrregião do Planalto de Araxá – AMPLA – e dá outras providências. | arquivo.pdf |
| 829/2019 | Dispõe sobre a recomposição anual dos subsídios dos agentes políticos da Câmara Municipal de Campos Altos. | arquivo.pdf |
| 830/2019 | “Dispõe sobre os valores constantes na tabela do Art. 4º da Lei 301/2008, que Instituiu o PROJETO “CORPO E MENTE”- Terceira Idade, e dá outras providências”. | arquivo.pdf |
| 831/2019 | Dispõe sobre a abertura de Créditos Adicionais Suplementares | arquivo.pdf |
| 832/2019 | Concede isenção fiscal do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, nos casos que especifica. | arquivo.pdf |
| 833/2019 | Declara de utilidade pública a “Instituição de Apoio Campos Altos - INAPCA”. | arquivo.pdf |
| 834/2019 | Cria e organiza a Procuradoria Geral do Município, dispõe sobre a carreira de advogado assistencialista municipal e dá outras providências. | arquivo.pdf |
| 835/2019 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação de declaração atualizada de vacinas, no ato da matrícula ou rematrícula escolar, nas redes pública e privada de ensino. | arquivo.pdf |
| 836/2019 | Ratifica o convênio firmado entre o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e o Município de Campos Altos e dá outras providências. | arquivo.pdf |
| 837/2019 | Cria o programa de pavimentação em sistema comunitário. | arquivo.pdf |
| 838/2019 | TRAZ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 7° DA LEI MUNICIPAL N° 633/2014, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | arquivo.pdf |
| 839/2019 | Torna obrigatória a transmissão ao vivo, por meio da internet, das sessões públicas dos processos licitatórios no âmbito do Município de Campos Altos. | arquivo.pdf |
| 840/2019 | Torna obrigatório o fornecimento de contracheque ao servidor público. | arquivo.pdf |
| 841/2019 | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2020, e dá outras providências. | arquivo.pdf |
| 842/2019 | Concede revisão geral dos vencimentos, subsídios, proventos e pensões aos servidores ativos, comissionados, secretários, procuradoria, controle interno, inativos e pensionistas da administração direta, indireta e autarquia do Município de Campos Altos e dá outras providências. | arquivo.pdf |
| 843/2019 | “Autoriza a realização da despesa que menciona para fins de promoção cultural e dá outras providências ”. | arquivo.pdf |
| 844/2019 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial | arquivo.pdf |
| 845/2019 | Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial. | arquivo.pdf |
| 846/2019 | Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial. | arquivo.pdf |
| 847/2019 | Dispõe sobre a inclusão de Ação de Governo e Objetivo no Programa 0063 - Programa Viva Cidade – previsto na Lei Municipal 772/2017 de 28.11.2017 que dispõe sobe o Plano Plurianual de Ação Governamental – PPA para o período de 2018 a 2021. | arquivo.pdf |
| 848/2019 | Ratifica o protocolo de intenções com a finalidade de instituir a Agência Regional de Desenvolvimento Econômico do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, de Minas Gerais e dá outras providências. | arquivo.pdf |
| 849/2019 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAMPOS ALTOS A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | arquivo.pdf |
| 850/2019 | Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água e dá outras providências. | arquivo.pdf |
| 851/2019 | Dispõe sobre concessão de contribuição para as escolas estaduais para realização do desfile cívico comemorativo de Campos Altos, e dá outras providências. | arquivo.pdf |
| 852/2019 | Dispõe sobre concessão de contribuição para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Campos Altos – APAE - e dá outras providências. | arquivo.pdf |
| 853/2019 | Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares | arquivo.pdf |
| 854/2019 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAMPOS ALTOS, PROPORCIONAR AO SERVIDOR PUBLICO EFETIVO CONTRATADO E COMISSIONADO E AOS AGENTES POLÍTICOS A AQUISIÇÃO DE PASSAPORTES E INGRESSOS INDIVIDUAIS EM CONSIGNAÇÃO DE SEUS VENCIMENTOS. | arquivo.pdf |
| 855/2019 | Autoriza aumentar R$ 10.000,00 (dez mil reais) no termo de fomento celebrado com a Vila Vicentina de Campos Altos – SSVP, CNPJ 20.045.274/0001-04, e dá outras providências. | arquivo.pdf |
| 856/2019 | Fixa o piso salarial dos Agentes Comunitários em Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias no Município de Campos Altos e dá outras providências. | arquivo.pdf |
| 857/2019 | Declara de utilidade pública a “União de Mães dos Bairros Lázaro Leite e Boa Esperança”. | arquivo.pdf |
| 858/2019 | Dispõe sobre a abertura de Créditos Adicionais Suplementares. | arquivo.pdf |
| 859/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO, RECONSTRUÇÃO OU COMPLEMENTAÇÃO DE CONSTRUÇÃO ATRAVÉS DE DOAÇÃO, PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | arquivo.pdf |
| 860/2019 | Dispõe sobre a abertura de Créditos Adicionais Suplementares. | arquivo.pdf |
| 861/2019 | Declara de utilidade pública a “Associação dos Amigos do Parque Estadual dos Campos Altos – AAPECA”. | arquivo.pdf |
| 862/2019 | INSTITUI O CONCURSO DE DECORAÇÕES NATALINA AO PROJETO “NATAL ILUMINADO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | arquivo.pdf |
| 863/2019 | INSERE PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 1º DA LEI Nº 856/2019 DE 02 DE OUTUBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | arquivo.pdf |
| 864/2019 | “Estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Município de Campos Altos para o exercício de 2020”. | arquivo.pdf |
| 865/2019 | CONCEDE ABONO PECUNIÁRIO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO QUE SE ENCONTRAM NO EXERCÍCIO DA DOCÊNCIA, DE SUPORTE À DOCÊNCIA E DEMAIS ATIVIDADES DE APOIO A EDUCAÇÃO MUNICIPAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | arquivo.pdf |
| 866/2019 | Autoriza celebração de Termo de Fomento com as entidades e associações especificadas, e dá outras providências. | arquivo.pdf |
| 867/2019 | Autoriza celebração de convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Campos Altos, e dá outras providências. A | arquivo.pdf |
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