| Leis | Descrição | Arquivos |
|---|---|---|
| 77/2003 | Autoriza o Poder Executivo à contratação de pessoal por tempo limitado para atender ao Convênio 234/2002 – Reforma do Estádio Municipal. | arquivo.pdf |
| 78/2003 | Autoriza a firmar convênio e dá outras providências. | arquivo.pdf |
| 79/2003 | Autoriza a firmar convênio e dá outras providências. | arquivo.pdf |
| 80/2003 | Autoriza à concessão de subvenção e da outras providências. | arquivo.pdf |
| 81/2003 | Concede Título de Cidadão Honorário | arquivo.pdf |
| 82/2003 | Dispõe sobre serviços de transporte individual de passageiros através de motocicletas no município de Campos Altos, Estado de Minas Gerais | arquivo.pdf |
| 83/2003 | Dispõe sobre alteração do Artigo 16 e do Anexo I da Lei Municipal Nº 39/97 de 17/11/97 e dá outras providências. | arquivo.pdf |
| 84/2003 | “Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Incentivo a Coleta Seletiva e Reciclagem de Lixo e dá outras providências.” | arquivo.pdf |
| 85/2003 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e dá outras providências. | arquivo.pdf |
| 86/2003 | Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Segurança Alimentar e dá outras providências. | arquivo.pdf |
| 87/2003 | Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e dá outras providências. | arquivo.pdf |
| 88/2003 | Cria Centros de Educação Infantil e dá outras providências. | arquivo.pdf |
| 89/2003 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | arquivo.pdf |
| 90/2003 | Institui gratificação de função e dá outras providências. | arquivo.pdf |
| 91/2003 | Altera dispositivo da Lei Municipal nº 24/2001 e dá outras providências. | arquivo.pdf |
| 92/2003 | “Altera dispositivos da Lei nº 33/97, que Dispõe sobre as atividades de condutor autônomo de passageiros, na categoria de aluguel (TAXI), e dá outras providências.” | arquivo.pdf |
| 93/2003 | “Dispõe sobre a denominação de via pública.” | arquivo.pdf |
| 94/2003 | “Dispõe sobre a denominação de via pública.” | arquivo.pdf |
| 95/2003 | Autoriza o Poder Executivo a locar espaço público e dá outras providências. | arquivo.pdf |
| 96/2003 | “Cria Cargos de Coordenadores de Centros Municipais de Educação Infantil e dá outras providências”. | arquivo.pdf |
| 97/2003 | Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelecendo normas para sua cobrança extrajudicial e dá outras providências. | arquivo.pdf |
| 98/2003 | Dispõe sobre alteração do inciso III do art. 4º da Lei nº 76/2002. | arquivo.pdf |
| 99/2003 | DISPÕE SOBRE AS INSTÂNCIAS DE CONTROLE SOCIAL, DELIBERATIVAS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAMPOS ALTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | arquivo.pdf |
| 100/2003 | Altera Artigo 1º, incisos I e III da Lei nº 88/2003 de 11 de Julho de 2003 e dá outras providências. | arquivo.pdf |
| 101/2003 | Autoriza a firmar convênio e dá outras providências. | arquivo.pdf |
| 102/2003 | Autoriza a firmar convênio e dá outras providências | arquivo.pdf |
| 103/2003 | Concede gratificação aos servidores da área de Educação. | arquivo.pdf |
| 104/2003 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS ALTOS/MG PARA O EXERCÍCIO DE 2004. | arquivo.pdf |
Início Leis em vigor 2003