Prefeitura poderá fazer parceria para adoção de praças públicas.

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A prefeitura de Campos Altos sancionou a lei municipal 758/2017 de iniciativa do poder legislativo que pretende viabilizar a adoção de praças e locais públicas do município. Estão aptas a adotarem as praças as entidades da sociedade civil, as associações de moradores, as sociedades de amigos de bairro e empresas privadas ou publico privadas.

Os interessados em participar do projeto deverão apresentar Carta de Intenção, indicando a praça pública de seu interesse perante a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente. Havendo mais de um interessado na mesma praça, a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, convocará os interessados para reunião conjunta na qual se indague da possibilidade de acordo.

O solicitante deverá promover melhorias urbanísticas, paisagísticas e a manutenção e conservação de áreas públicas sem encargos para a prefeitura municipal. Em contrapartida, poderão ser instaladas placas publicitárias de acordo com projeto aprovado pela Prefeitura.

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