Prefeitura Municipal discute projeto de Regularização Fundiária de Moradores do bairro Juca Franco, em Campos Altos.

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Reunião aconteceu no gabinete do prefeito Paulo Almeida.

Com o objetivo de oferecer segurança jurídica da posse dos moradores do município, aconteceu no dia (06/06), no Gabinete do Prefeito, uma importante reunião para discutir a Regularização Fundiária Urbana (REURB) dos moradores da Rua Salvador Raimundo, no Bairro Juca Franco, em Campos Altos. No encontro estiveram presentes o Prefeito Municipal, Paulo Almeida, o Procurador do Município, Dr. André Anicesio, a Assessora Jurídica, Kinara Lunard, o Secretário de Agricultura e Meio Ambiente, Carlos Alexandre Mendonça, o Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, Altair Berton, o Engenheiro Civil, Zoroastro Nery, além dos servidores, Leandro Braga e a Assistente Social do CRAS, Adrielle Lais Nogueira. Eles se reuniram com o Consultor Ambiental da empresa GeoCampos Engenharia e Sustentabilidade que explanou para o Prefeito e sua equipe, um pouco do trabalho que está sendo realizado para regularização fundiária dos moradores do bairro Juca Franco. Uma comissão que envolve os setores de engenharia, meio ambiente, administrativo, jurídico e social, foi formada e segue acompanhando a situação dos moradores. Cada setor tem responsabilidades específicas dentro do programa.

A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB) é o processo que inclui medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais com a finalidade de incorporar os núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes. “Gostaria de dizer que estamos começando a regularização fundiária pelo Bairro Juca Franco, mais a regularização posterior a esta seguirá para outras localidades em Campos Altos. Queremos dar mais segurança para os moradores para eles terem de fato a posse de suas propriedades”, destacou o Prefeito Municipal, Paulo Almeida. Outras reuniões ainda irão acontecer no intuito de discutir e regularizar a situação fundiária da população de Campos Altos.

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