| 780/2018 | Autoriza o Poder Executivo afiliar e contribuir mensalmente com entidade de representação dos Municípios do Estado de Minas Gerais – Associação Mineira de Municípios - AMM, e dá outras providências. | 780.pdf |
| 781/2018 | Autoriza o Poder Executivo do Município de Campos Altos a celebrar Termo de Colaboração com a Fundação Cultural de Araxá, mantenedora do Centro Universitário do Planalto de Araxá (UNIARAXÁ), e dá outras providências. | 781.pdf |
| 782/2018 | Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e art. 85 da Lei Orgânica Municipal. | 782.pdf |
| 783/2018 | Autoriza celebração de Termo de Fomento com Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Campos Altos – APAE - e dá outras providências. | 783.pdf |
| 784/2018 | “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-FME E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. | 784.pdf |
| 785/2018 | DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO TÉCNICA DO PROJETO “CORPO E MENTE” - TERCEIRA IDADE, PARA O EXERCÍCIO DE 2018. | 785.pdf |
| 786/2018 | AUTORIZA O MUNICÍPIO FIRMAR PARCERIA COM O SEBRAE-MG E A JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, CRIA A SALA DO EMPREENDEDORISMO NO MUNICÍPIO DE CAMPOS ALTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 786.pdf |
| 787/2018 | Dispõe sobre a recomposição anual dos subsídios dos agentes políticos da Câmara Municipal de Campos Altos. | 787.pdf |
| 788/2018 | Estabelece medidas de segurança para funcionamento de caixas eletrônicos no Município de Campos Altos. | 788.pdf |
| 789/2018 | INSTITUI O “PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À ATIVIDADE AGROPECUÁRIA” “CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS RURAIS” NO MUNICÍPIO DE CAMPOS ALTOS E REGIÃO, DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 789.pdf |
| 790/2018 | Autoriza celebração de Termo de Fomento com Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Campos Altos – APAE - e dá outras providências. | 790.pdf |
| 791/2018 | AUTORIZA PARCELAMENTO DE IPTU, CONCEDE DESCONTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 791.pdf |
| 792/2018 | Dispõe sobre formas de pagamento e parcelamento de créditos tributários e dá outras providências. | 792.pdf |
| 793/2018 | Dispõe sobre a regulamentação da realização de Feiras Itinerantes/Eventuais no Município de Campos Altos e dá outras providências. | 793.pdf |
| 794/2018 | Autoriza o Município celebrar Termo de Contribuição com a Associação dos Municípios da Microrregião do Planalto de Araxá – AMPLA – e dá outras providências. | 794.pdf
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| 795/2018 | Concede revisão geral dos vencimentos, subsídios, proventos e pensões aos servidores ativos, secretários, inativos e pensionistas da administração direta, indireta e autarquia do Município de Campos Altos e dá outras providências. | 795.pdf
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| 796/2018 | Concede REAJUSTE geral dos vencimentos, proventos e pensões aos servidores ativos, inativos e pensionistas da administração direta, indireta, cargos comissionados e autarquia do Município de Campos Altos e dá outras providências. | 796.pdf
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| 797/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL. | 797.pdf
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| 798/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL. | 798.pdf
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| 799/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. | 799.pdf
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| 800/2018 | Dispõe sobre a abertura de Créditos Adicionais Suplementares | 800.pdf
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| 801/2018 | Dispõe sobre a abertura de Créditos Adicionais Suplementares | 801.pdf
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| 802/2018 | Dispõe sobre a abertura de Créditos Adicionais Suplementares | 802.pdf
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| 803/2018 | Dispõe sobre a abertura de Créditos Adicionais Suplementares | 803.pdf
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| 804/2018 | Dispõe sobre a abertura de Créditos Adicionais Suplementares | 804.pdf
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| 805/2018 | Estabelece normas para concessionárias de serviços públicos e empresas prestadoras de serviços realizarem reparos e serviços nas vias públicas. | 805.pdf
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| 806/2018 | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019, e dá outras providências. | 806.pdf
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| 807/2018 | Dispõe sobre a abertura de Créditos Adicionais Suplementares | 807.pdf
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| 808/2018 | Autoriza celebração de Termo de Fomento com a Hope – Associação Protetora dos Animais, autoriza abertura de crédito adicional especial ao orçamento de 2018 e dá outras providências. | 808.pdf
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| 809/2018 | Dispõe sobre concessão de contribuição para as escolas estaduais para realização do desfile cívico comemorativo de Campos Altos, e dá outras providências. | 809.pdf
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| 810/2018 | Altera o Artigo 1° da lei Municipal n°630 de 03 de junho de 2014 e da outras providencias. | 810.pdf
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| 811/2018 | Dispõe sobre a abertura de Créditos Adicionais Suplementares. | 811.pdf
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| 812/2018 | Autoriza o Município de Campos Altos celebrar convênio com a Ferrovia Centro-Atlântica S.A. – FCA – com a interveniência do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte – DNIT – e dá outras providências. | 812.pdf
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| 813/2018 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAMPOS ALTOS A TEMÁTICA DA EDUCAÇÃO COOPERATIVISTA, EMPREENDEDORA E FINANCEIRA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | 813.pdf
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| 814/2018 | Dá nova redação ao inciso II do art.4º da Lei Municipal 425/2010. | 814.pdf
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| 815/2018 | Dá nova redação ao caput dos arts. 2º, 3º, 4º, 7º, 8º, 9º e 10 da Lei Municipal 758/2017. | 815.pdf
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| 816/2018 | INSERE PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 10º DA LEI MUNICIPAL 555/2013 QUE DISPÕE SOBRE O DESENVOLVIMENTO SOCIAL, O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 816.pdf
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| 817/2018 | OBJETIVA RECONHECER O MÉRITO DE PROFESSORES PELA CONTRIBUIÇÃO DADA À MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO BÁSICA ATRAVÉS DO PROJETO ENTRELAÇANDO SABERES. | 817.pdf
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| 818/2018 | Autoriza aumentar R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais) na subvenção social para a Santa Casa de Misericórdia de Campos Altos, e dá outras providências. | 818.pdf
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| 819/2018 | Dá nova redação ao artigo 5º da Lei Municipal 773 de 28 de novembro de 2017. | 819.pdf
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| 820/2018 | “Estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Município de Campos Altos para o exercício de 2019”. | 820.pdf
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| 821/2018 | Altera o §3° do Artigo 5° da lei Municipal n° 686 de 2015 e o Anexo I da meta 2 e da outras providencias. | 821.pdf
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| 822/2018 | Autoriza celebração de Termo de Fomento com as entidades e associações especificadas, e dá outras providências. | 822.pdf
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| 823/2018 | Autoriza celebração de convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Campos Altos, e dá outras providências. | 823.pdf
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| 824/2018 | Autoriza o Poder Executivo do Município de Campos Altos a celebrar Termo de Colaboração com a Fundação Cultural de Araxá, mantenedora do Centro Universitário do Planalto de Araxá (UNIARAXÁ), e dá outras providências. | 824.pdf
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| Anexo | Descontos estabelecidos para parcelas | anexo.pdf |
| Portaria | * Secretaria do Tesouro Nacional - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - Agentes Financeiros do FUNDEB - Atribuições - Movimentação Financeira e Divulgação das Informações sobre Transferências e Utilização dos Recursos do Fundo * | portaria.pdf |
